DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

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LOTE 682/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO DE PADUA ARRUDA DOS SANTOS FILHO - CPF: 059..-33 - MATRÍCULA: 22200181771626 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148262031 - NOME SUBSTITUÍDO: TAIS COUTINHO PARENTE - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: N - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 29/01/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 429,72;ANTONIO DE PADUA ARRUDA DOS SANTOS FILHO - CPF: 059..-33 - MATRÍCULA: 22200181771634 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Professor Diretor de Turma-Escola Regular - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 29/01/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 2148,62;ANTONIO DE PADUA ARRUDA DOS SANTOS FILHO - CPF: 059..-33 - MATRÍCULA: 22200181771642 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148262031 - NOME SUBSTITUÍDO: TAIS COUTINHO PARENTE - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 29/01/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 859,45;ANTONIO DE PADUA ARRUDA DOS SANTOS FILHO - CPF: 059..-33 - MATRÍCULA: 22200181771650 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 29/01/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 859,45;ANTONIO DE PADUA ARRUDA DOS SANTOS FILHO - CPF: 059..-33 - MATRÍCULA: 22200181771669 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148044115 - NOME SUBSTITUÍDO: DAVI JANO NOBRE - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 29/01/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 1718,90; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 69.670,77 ( SESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA e os Professores constantes neste extrato

LOTE 683/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23065486 - EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANDERSON ALVES GOES - CPF: 006..-85 - MATRÍCULA: 22200181771618 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 11/02/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 143,24;RUTH DE MORAIS SILVA - CPF: 075..-19 - MATRÍCULA: 2220018177160X - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 24/02/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 286,48; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.648,37 ( QUATRO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23065486 - EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES e os Professores constantes neste extrato

LOTE 684/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23065486 - EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): RUTH DE MORAIS SILVA - CPF: 075..-19 - MATRÍCULA: 22200181771456 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 24/02/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 143,24; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.527,29 ( UM MIL E QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23065486 - EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

*** *** * NOTIFICAÇÃO NUP 22001.102202/2025-84**

NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL – PARC ORDINÁRIO – DECRETO 36.328 de 05 de dezembro de 2024 Ilustríssimo(a) Senhor(a), Em atenção ao contrato nº 548/2024, vimos notificar a empresa L & L COMÉRCIO EIRELI para, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta notificação, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 36.328/2024, apresentar defesa escrita em Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC) instaurado em 07 de outubro de 2025, publicado através de Portaria em DOE, para apuração das irregularidades a seguir descritas: O referido Contrato nº 548/2024 foi celebrado entre a notificada e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, tendo como objeto a prestação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Paramoti no Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com vigência de 12 (doze meses), restando evidenciado, no entanto, irregularidades graves na execução contratual, notadamente a má conservação dos veículos, condições inadequadas de higiene e segurança, e a utilização de veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação, em expressa contrariedade às especificações estabelecidas no Termo de Referência, além de não haver apresentado a documentação solicitada, tampouco qualquer justificativa dentro do prazo concedido. A conduta acima descrita viola os seguintes dispositivos legais, regulamentares e contratuais: Irregularidade: Inexecução parcial do contrato Cláusula Violada: Cláusula Décima do contrato 548/2024 Fundamento Legal da infração: Arts. 155, II e 156, II e III; da Lei 14.133/2021 Sanções aplicáveis: Aplicação de impedimento de licitar e multa.A irregularidade configura infração aos dispositivos legais e contratuais mencionados, o que justifica a aplicação das penalidades previstas de acordo com o inciso IV, do art. 104 e no art. 162, da Lei Federal nº 14.133/21, e ao pagamento de multa de acordo com a Cláusula décima terceira do contrato celebrado. Isto posto, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis no procedimento de PARC, a contar da data do recebimento desta notificação, devendo especificar as provas que pretende produzir durante a instrução processual, assim como para a indicação de até 3 (três) testemunhas, como forma de exercício do direito de ampla defesa e contraditório. Ressalte-se que, caso não seja apresentada defesa, será decretada a revelia, conforme o artigo 25 do Decreto nº 36.328/2024, prosseguindo-se o presente processo independentemente do seu comparecimento. Vista e cópias digitais dos autos do presente processo poderão ser obtidas na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria da Secretaria da Educação do Ceará, situada no endereço Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza, Ceará, de 2ª (segunda) a 6ª (sexta) feira, das 8h (oito) às 16h (dezesseis) horas, onde poderá ser protocolada a defesa escrita. A apresentação da defesa, indicação de testemunhas e demais petições também poderão ser realizadas por meio do sistema SUITE, presencialmente, no Setor de protocolo da Seduc, mediante a indicação do NUP 22001.102202/2025-84, ou através do e-mail [email protected]. Por fim, faculta-se à Contratada a possibilidade de se fazer representar nos presentes autos, por meio de preposto legal ou por advogado constituído. DATA DA ASSINATURA: 21 DE JANEIRO DE 2026. Atenciosamente, Comissão Processante PARC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza , 05 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO N.199/2025 OBRA NUP 22001.082317/2025-45

Contr. N.º: 06212025SEDUC Contr. Cliente: 01472025 Cód. da Obra: 06212025SEDUC01 Contratante SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 72.121.700/0001-45 Endereço: Sítio Lagoa, 2415 - Zona Runal, BARBALHA/CE Autorizamos a empresa GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL