DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026 173

- CEI , NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 9 ( nove ) Meses, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 2.327.533,35 (dois milhões e trezentos e vinte e sete mil e quinhentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos). A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada ELIANA NUNES ESTRELA Contratante GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações Recebi em 18/01/2026 GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº044/2023

NUP 22001.005164/2026-01

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FORTIM , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 35.050.756/0001-20, representado por sua prefeita, DELMA DA COSTA DOS SANTOS portador(a) do(a) identidade nº 34466432000 SSP/CE e CPF/MF Nº 660.946.583-53, resolvem firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 044/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 044/2023, cujo objeto é apresentação de um terreno apto e acessível, com a regularização ambiental para atender a demanda da implementação de um Centro de Educação Infantil – CEI, modelo Seduc, que será construído com capacidade de atendimento de até 200 crianças. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 15 de março de 2026 até 14 de março de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 044/2023 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04 de Março de 2026 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal de FORTIM TESTEMUNHAS: APARECIDA REJANE PONTE LINHARES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº34/2024 - NUP 22001.005167/2026-37

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.956/0001-84, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA, portador(a) do(a) CRA CE nº 06211 e CPF nº 779.602.893-87, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, Lei nº 19.187/2025 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 34/2024, tem por objeto a apresentação de um terreno apto e acessível, com infraestrutura de acesso e regularização ambiental para atender a demanda da construção de 01 (um) Escola de Ensino Médio Urbana Tipo I no município de Itapajé-CE modelo SEDUC. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogação por mais 730 (setecentos e trinta) dias, 05 de março de 2026 até 04 de março de 2028. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 34/2024 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 03 de março de 2026. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação, Raimundo Nonato Souza Silva - Prefeito Municipal de Itapajé. TESTEMUNHAS: 1. JOSE GARCIA DA SILVA GOMES, 2.APARECIDA REJANE PONTE LINHARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO 22001.069941/2024-76

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.069941/2024-76, resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA , no valor de R$ 31.458,58(trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), no período de janeiro a abril de 2024, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Artigo N° 20 do Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidores e Termo de Responsabilidade S/N, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO 22001.099567/2024-33

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.099567/2024-33, resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA , no valor de R$ 32.099,66 (trinta e dois mil, noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), no período de maio a julho de 2024, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Artigo N° 20 do Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidores e Termo de Responsabilidade S/N, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * TERMO DE ADESÃO PADIN MAIS N°010/2025 NUP 22001.056725/2026-22**

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sobnº07.954.514/0001-25, sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n,Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, em Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RGnº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE , RESOLVE, na melhor forma de Direito, celebrar o presente TERMO DE ADESÃO como MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJn°07.954.605/0001-60, neste ato representado por seu Prefeito (a) EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, para a implementação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil – PADIN MAIS no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PRéVio e alinhado ao Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC e ao Programa Mais Infância, mediante as seguintes cláusulas e