DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

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panhamento da execução de convênios com órgãos externos e participação nos fóruns de discussão sobre as atividades de fiscalização de mercadoria em trânsito, e IV - assessoramento à Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito nas diversas atividades de sua competência. Parágrafo único. O Assessor da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito designado no caput deste artigo, representará o Coordenador nos casos de indicação por este realizada, bem como nas hipóteses de ausência, impedimento ou afastamento temporário. Art. 2.o Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2026. Art. 3.o Tornar sem efeito a portaria 077, de 27 de março de 2025, a partir de 05 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2026.

Liana Maria Machado de Souza

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO

PORTARIA N°067/2026 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Decreto n° 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 2009, RESOLVE CONSTITUIR a COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA, no âmbito da Secretaria da Fazenda, para mandato de 2 (dois) anos, a partir de 01 de março de 2026, e DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a referida Comissão.

MEMBROS TITULARES PRESIDENTE: Daniel Magalhães Boyadjan, matrícula 49770111 Denise de Andrade Moura, matrícula 49771312 Frederico Bruno Mendes Batista Moreno, matrícula 49775210

MEMBROS SUPLENTES Vanuza Maria Rodrigues dos Santos, matrícula 10665213 Renato Holanda Pereira, matrícula 30001575 Diego Kemps de Oliveira dos Santos, matrícula 3002865

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2026.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA N°068/2026 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto no §2º do art. 13, do Decreto n° 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 2009, RESOLVE designar a servidora LUANA EMÍDIO DA SILVA , matrícula nº 497866-1-1, para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Executiva da COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA da Secretaria da Fazenda, para mandato de 2 (dois) anos, a partir de 01 de março de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA Nº076/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 02.03.2026, o servidor DÁRIO ALVES DE BRITO FILHO** , Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300044-8-5, para a Assessoria Jurídica. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2026. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº010/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 026 e 027/2026 (publicado no D.O.E. de 20/02/2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 05 de março de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº010/2026, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 026 E

027/2026

ATO DECLARATÓRIO Nº011/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 32, 34 e 36/2026 (publicado no D.O.E. de 20/02/2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 05 de março de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2026, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 032 , 034 E 036/2026