DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0010/2026-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.962, de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , THAIS PEREIRA DE OLIVEIRA , a partir de 10 de Março de 2026, para o exercício no(a) Célula de Política da Fauna Silvestre, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, Organizacional deste Órgão. símbolo DNS-3, integrante da Estrutura SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 06 de março de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº12/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual n° 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274 de abril de 1994; CONSIDERANDO Parecer favorável da Coordenadoria Jurídica da SEMACE e da Procuradoria Geral do Estado - PGE que consta no processo NUP 57022.002028/2024-26; CONSIDERANDO o exposto no Art. 169, parágrafos 1º e 2º da Constituição do Estado do Ceará; RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do afastamento da servidora MÁRCIA NEVES VERAS , matrícula nº 000595-1-X para exercício de mandato sindical de Diretora Administrativa, junto ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará -MOVA-SE, no período de 13 de fevereiro de 2024 a 29 de março de 2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA) FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, autarquia estadual, criada pela Lei nº 11.411/1987, alterada pela Lei Complementar n° 231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, nº 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, o sr. JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA, brasileiro, portador da identificação nº 20.474 – OAB-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, vem pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal 93.872/1986, arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo 57022.015304/2025-05, reconhecer expressamente e, no mesmo ato, autorizar o empenho da Despesa de Exercício Anterior, no montante de R$ 697,36 (seiscentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), referente à diferença do décimo terceiro salário decorrente da Gratificação de Titulação, no exercício de 2025, requerido pelo servidor FÁBIO ÉRICK DE OLIVEIRA PAULA. Para tanto, informa-se a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através de dotação 31296, funcional 57200001.18.122.421. 20461.03.319092.1.7531200070.1, unidade orçamentária 490101, fonte 753, elemento de despesa 319092, no valor acima referido, e se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para tanto. Fortaleza/CE, 06 de março de 2026.

João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 008/2026

CONTRATANTE:SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: MG MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.028.583/0001-37. O objeto do presente instrumento aquisição de geladeiras, frigobares, micro-ondas, bebedouros, fogão elétrico, fogão a gás e cafeteira elétrica, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica COEP nº 2026/05001, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto.FORO: Fortaleza/ CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 25.626,87 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.04.122.421.10246.03.449052.1.500.9100000.0(dotação29521); (2026)62100001.14.422.167.11545.0 2.449052.1.500.9100000.0(dotação28818); (2026)62100001.14.422.167.11545.12.449052.1.500.9100000.0(dotação26958); (2026) 62100001.14.422.16 7.11545.13.449052.1.500.9100000.0 (dotação 18386). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo(a) Gestor(a) do Contrato Grayce Cavalcante de Sousa, CPF nº 067.881.713-86, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo(a) Fiscal(a) do Contrato Luan Ferreira da Silva, CPF nº 603.851.433-38, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a).DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ e Gilvecia Maria Saraiva Mendes, MG MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

TERMO DE ADESÃO N°083/2023/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE IRACEMA . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. FORO: Comarca de Iracema. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero – Secretária das Mulheres; Celso Gomes da Silva Neto – Prefeito de Iracema.

Viviane Marinho Correia Lima

COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 226, Série 3, Ano XVII, de 01 de dezembro de 2025, que publicou o Termo de Homologação de Licitação – Pregão Eletrônico nº 20250002/SEM, referente ao processo NUP 62000.000222/2025-46, cujo objeto consiste na prestação de serviços de formação para gestoras, gestores e técnicas municipais, a ser realizada em 03 (três) regiões do Ceará que já possuem Organismos de Políticas para as Mulheres – OPMs em funcionamento, conforme previsto no Termo de Convênio nº 963084/2024, segue abaixo: Onde se lê : CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.573.408/0001-86. Leia-se : CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.272.030/0001-69. Fortaleza, 06 de março de 2026.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) DAVI DE BELEM GOMES VASCONCELOS , matrícula 30001605, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 03 de Março de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 05 de março de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO