DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

198 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Valdemiro Cavalcante, n° 681, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050, inscrita no CNPJ sob o nº 09.068.173/0001-16, Tel: (85) 3223-7855; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 57, § 1°, inciso VI, e § 2°, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 14/2023/SOHIDRA, cujo objeto é os sistemas simplificados de abastecimento de água com chafariz de 5.000L, com captação subterrânea, alimentação de energia fotovoltaica ou da concessionária, com ou sem dessalinização da água e desinfecção por cloração, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital, (Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07 e 08), referente ao Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 08/2022/FUNASA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 90 (noventa) dias a partir do dia 14/05/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 14/2023/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 04 de março de 2026; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e CARLOS ROBERTO ARAÚJO BARRETO.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA 142/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do art 31, item III, da Lei Nº 16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E de 08 de dezembro de 2016 e tendo em vista o que consta no Processo 29032.000784/2025-47-NUP, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 30%(trinta por cento) para 60%(sessenta por cento) sobre o vencimento base concedida ao servidor IAGO ALVARENGA E SILVA , matrícula nº 3000344-6, ocupante do cargo de Pesquisador, lotado na FUNCEME, portador do título de Doutor, com vigência a partir de 09 de dezembro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2026/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FLOWMARFE FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA . V – ENDEREÇO: RUA CENTRAL DO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS I, Nº 615; BAIRRO: CAJAZEIRAS; CEP.: 60.864-205; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69, item 6, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000102/2026/COGERH/GEMAN, advinda da Gerência de Manutenção, na solicitação da Contratada às fls. 04/05, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.001420/2026-01, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo de execução do contrato nº001/2026/ COGERH , o qual tem como objeto aquisição de Material hidromecânico (PARTE A) para construção da rede de distribuição da adutora de abastecimento da comunidade rural da Serra do mãozinha no Município de Abaiara – CE. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data do término em 06/03/2026, vencendo-se em 04/07/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 001/2026/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 26/02/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Danielle Domiciano Dias / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2026/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.012184 / 2025-60 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Bairro Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação direta , por meio de inexigibilidade de licitação, de leiloeiro(s) oficial(is) para administrar e operacionalizar a alienação de bens inservíveis, obsoletos, ociosos e antieconômicos, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inexigibilidade de licitação pela necessidade da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) de realizar leilões públicos para garantir a destinação adequada do patrimônio inservível da COGERH, promovendo a liberação de espaços, a racionalização dos recursos públicos e a melhoria da gestão de ativos. VALOR GLOBAL: 0,00 ( a contratação pretendida não implica despesa orçamentária direta para a COGERH, uma vez que a remuneração do leiloeiro ocorrerá exclusivamente por comissão paga pelos arrematantes. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a contratação pretendida não implica despesa orçamentária direta para a COGERH, uma vez que a remuneração do leiloeiro ocorrerá - exclusivamente por comissão paga pelos arrematantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, CAPÍ TULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, arts. 13 e 16, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.012184/2025-60. CONTRATADA: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO , CPF Nº .167.186-, matrícula na JUCEC número 53. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da Cogerh.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.