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Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/03/2026 · pág. 26

DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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ANEXO XXX A QUE SE REFERE O DECRETO Nº37.192, DE 13 DE MARÇO DE 2026

ANEXO XXXI A QUE SE REFERE O DECRETO Nº37.192, DE 13 DE MARÇO DE 2026 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 38/2024

Um terreno de formato irregular com finalidade à implantação da Estação Elevatória de Esgoto 17, para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no município de Aurora, situado na Rodovia Olegário Macêdo Leite, distando aproximadamente 210,53m da Rua Luiz Grangeiro de Luna, perfazendo uma área total de 345,37m², com suas medidas e confrontações a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.230.759,473m. e E 503.525,659 m., situado no limite com Rodovia Olegário Macêdo Leite – CE 153, deste, segue com azimute de 189°47’35” e distância de 11,98 m., confrontando neste trecho com Rodovia Olegário Macêdo Leite – CE 153, até o vértice P2, de coordenadas N 9.230.747,666 m. e E 503.523,621 m.; deste, segue com azimute de 268°26’59” e distância de 28,76 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas N 9.230.746,888m. e E 503.494,876 m.; deste, segue com azimute de 2°40’47” e distância de 11,70 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.230.758,577 m. e E 503.495,423 m.; deste, segue com azimute de 88°18’12” e distância de 30,25m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas N 9.230.759,473 m. e E 503.525,659 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Tendo como confinantes: Ao Norte (Lado esquerdo)– Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 30,25m. Ao Sul (Lado direito)– Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 28,76m. Ao Leste (Frente) – Com Rodovia Olegário Macêdo Leite, medindo 11,98m Ao Oeste (Fundos) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 11,70m