DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), conforme consta nos autos do processo NUP: 58001.000036/2026-19, de acordo com o Art. 1º; Art. 2º, inciso I; Art. 4º, §2º e Art. 12, caput, do Decreto de nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no DOE de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessora Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar o servidor MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS , matrícula nº 00874, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar ao Rio de Janeiro - RJ, no período de 18 a 19 de Janeiro do ano corrente, a fim de realizar reunião técnica com a Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis – ANP, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$5.126,68 (cinco mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 12, §1º, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 09/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 16 de janeiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora JADE AFONSO ROMERO , matrícula 3000002-1, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 09, 10 e 11 de março do corrente ano, a fim de cumprir agenda oficial, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 1.494,02 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dois centavos). A hospedagem totalizou o valor de R$ 4.700,77 (quatro mil setecentos reais e setenta e sete centavos) e as passagens aéreas totalizaram o valor de R$ 5.895,33 (cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo NUP: 58001.000116/2026-66, fundamentados nos artigos 1º; 2º incisos I e III, § 1º; art. 4º e seu § 2º incisos I, II, III, IV; art. 12 § 1º, art. 16 e seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, e com valores atualizados na Portaria nº 09/2026 do DOE de 05/02/2026, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário-Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, matrícula nº 300026-5-2, a viajar a cidade do Rio de Janeiro no período de 18 a 20.03.2026, a fim de participar do Seminário “Como o Brasil saiu do Mapa da Fome?”, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) perfazendo o valor de R$ 1.723,87 (hum mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 4.430,93 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e três centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº19/2026.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o art. 84, inciso I do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR a servidora JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA, matrícula nº 30004744, Secretária Executiva de Comunicação Integrada e Eventos da Casa Civil, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Secretário Executivo de Integração e Governança da Casa Civil, no período de 16 de março de 2026 a 25 de março de 2026, em decorrência do gozo de férias do servidor, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCA DE ARAÚJO, matrícula nº 30004736. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº232/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER diárias , aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16 do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de março de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº232/2026, 11 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº0233/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de março de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA