DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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(R$1.453.450,75). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas empresas ATHOS CONTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, HABITUS ENGENHARIA LTDA e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Casa Civil, com a “Não Objeção à Adjudicação” emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará -PreVio. (iii) EMPRESA ALIJADA DESTE CERTAME: Fora alijada deste certame a empresa MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por ausência de revalidação e prorrogação de sua proposta, com base na subcláusula 15.2 – Seção 2 – Instruções aos Concorrentes (IAC) do Edital. (iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: A empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, com o valor global proposto de R$1.543.070,52 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, setenta reais e cinquenta e dois centavos), foi classificada como vencedora por ter apresentado a menor proposta substancialmente adequada. (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE PRESIDENTE DA CCC

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº31/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que consta no processo nº NUP: 41001.000107/2026-72 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER o servidor AILSON LUIS DUARTE MEDEIROS FILHO , matrícula 3000060-9, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação stricto sensu curso de Mestrado Profissional em Economia no Setor Público na Universidade Federal do Ceará (UFC), pelo período de janeiro a abril de 2026, em (quatro) parcelas mensais de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$1.760,00 (mil setecentos e sessenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Antônio Marconi Lemos da Silva SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº048/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.003243/202589, RESOLVE designar OFÉLIA ALENCAR DE MESQUITA , graduada em Comunicação Social UFC, especialista em Teoria da Comunicação e da Imagem e em Educação a Distância, Mestre em Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e em Educação e Doutora em Educação e Maria Alice Duarte Gurgel Soares, Graduada em Pedagogia, Especialista em Gestão de Recursos Humanos, Mestre em Ciências da Educação e Doutoranda em Ciências da Educação, com a finalidade de proceder verificação prévia na Fundação Demócrito Rocha, localizado na Av. Aguanambi, Nº 282, Bairro: Fundação Demócrito Rocha, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.055-402, objetivando o Recredenciamento da instituição e a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Secretaria Escolar, Modalidade EaD, Eixo – Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de março de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº049/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP 30021.004102/202583, RESOLVE designar os PROFESSORES , Bernatede de Souza Porto graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (1989), mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (1993) e doutora em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2001), Elisângela Nogueira Teixeira, graduada em Letras pela Universidade Federal do Ceará (2000), mestre em Estudos da Linguagem pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2003) e doutora em Linguística pela Universidade Federal do Ceará (2013), Francisca Raimunda Nogueira Mendes, graduada em História pela Faculdade de Filosofia D.Aureliano Matos-FAFIDAM/UECE (2000), mestre em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará/UFC (Agosto/2004) e doutora em Sociologia (2009), Miguel Franklin de Castro, bacharel em Computação pela Universidade Federal do Ceará (1996), mestre em Ciência da Computação pelo Programa de Mestrado e Doutor em Ciência da Computação da Universidade Federal do Ceará (1999) e doutor em Réseaux du Futur – Communication Intelligente no instituto Telecom SudParis (anteriormente Institut National des Télécommunications) (França – 2004) e pós-doutor pelo programa de Pós-Doutorado no âmbito do projeto Europeu IST MAGNET (My Personal Adaptive Global NET), Maria do Socorro Araújo Miranda, licenciada em Economia Doméstica pela Universidade Federal do Ceará, Especialista em Design e Marketing do Vestuário - University of Minho (2008) e mestre em Design e Marketing do Vestuário - University of Minho (2009), com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro Universitário de Educação, Ciências e Tecnologia de Maracanaú, localizado na Rua Senador Petrônio Portela, No 125, no distrito de Pajuçara, CEP 61.932-130, Maracanaú, objetivando o credenciamento da instituição como Instituição do Ensino Superior (IES) e a Autorização para oferta dos cursos: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Serviço Social, Design de Moda e Pedagogia, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de março de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº050/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.003163/202523, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no Colégio Politécnico Alencarino - CPA, localizado na Rodovia CE – 040, S/N, KM138, Bairro: Prefeito José Armando, Município: Aracati- CE, CEP: 62801-002, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de março de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº051/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.002260/2025-07, RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU , Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro Educacional Ivonete Castelo Branco, localizado na Rua Francisco Glicério, Nº 1000, Loja 10, Bairro: Maraponga, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.711-055, objetivando o Reconhecimento do curso de técnico em Administração, Modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Gestão e Negócios, no município de Fortaleza – CE, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de março de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.