DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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prazo, contados a partir da data de 11 de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do termo aditivo é de R$ 12.491,19 (doze mil, quatrocentos e noventa e um reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 11 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 09 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA e RUDIMAR BARBOSA DOS REIS - Representante Legal.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, n. 1161, Bairro Pimenta, Crato/CE, CEP 63.105-000; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo: I. Nos temos das cláusulas e condições do Contrato n. 21/2025; II. Nos termos que constam no Processo n. 31012.000226/2026-42; III. Nas normas do art. 135, inciso II, § 6º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alteraçõesposteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº21/2025-ASSEJUR , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Asseio e Conservação – CE000025/2026); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato após o realinhamento passa de R$ 579.879,46 (quinhentosesetenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), para R$ 615.988,47 (seiscentos e quinze mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), e o valor anual após a repactuação passa de R$ 6.958.553,52 (seis milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e doiscentavos)para R$ 7.391.861,64 (sete milhões, trezentos e noventa e um, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o reajuste limitado ao IPCA, em conformidade com a Resolução COGERF nº 05/2018. O valor global do presente Termo Aditivo corresponde a R$ 433.308,12 (quatrocentos e trinta e três, trezentos e oito reais e doze centavos), referente à diferença de repactuação; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 03 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente e MARINALVA LIMAPEREIRA - Representante Legal.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0292/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 46001.000081/2026-86, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 08/01/2026, o servidor ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR , matrícula nº 3007585-4, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 31 para a referência 32. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°471/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.001674/2026-25;31032.001845/2026-16-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de março de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº471/2026, DE 03 DE MARÇO 2026

*** *** * PORTARIA Nº479/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.001209/2026-94;31032.002104/2026-52;31032.002235/2026-30;31032.002108/2026-31;31032.002234/202695;31032.002177/2026-44;31032.002228/2026-38;31032.002004/2026-26;31032.002082/2026-21;31032.002106/2026-41;31032.002105/202605;31032.002103/2026-16;31032.002320/2026-06;31032.002319/2026-73;31032.002318/2026-29;31032.002334/2026-11;31032.002336/202619;31032.002173/2026-66;31032.002346/2026-46;31032.002343/2026-11-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 04 de março de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº479/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026