DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2025

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 12/2025 oriundo do Pregão Eletrônico nº 20240007 e Lei Federal nº. 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de aproximadamente 0,0833% referente ao incremento de 17(dezessete) unidades de serviço (U.S), sendo 04 (quatro) U.S de Nutricionistas, 09 (nove) U.S de Auxiliar Administrativo III, 02 (duas) U.S de Auxiliar de Serviços Gerais e 02 (duas) U.S de Auxiliar Administrativo I, para comporem a equipe de apoio dos Restaurantes Universitários desta Universidade nos campi do interior do Estado, conforme Deliberação COGERF nº137/2025; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 1.097.205,48; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 06/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP:31032.008506/2025-80

CONTRATO DE RECONHECIMENTO DE COTITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES SOBRE TECNOLOGIA

Contrato de reconhecimento de cotitularidade, direitos e deveres sobre tecnologia que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ; OBJETO: Regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre o programa de computador inicialmente intitulado “Minerar Mat” , doravante denominado TECNOLOGIA, que deverão ser objeto de depósito de Registro de Software junto ao INPI e agências internacionais; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°10.973, de 02 de dezembro de 2004; VIGÊNCIA:A partir da data da sua assinatura até o término de vigência da última patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente; DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025; SIGNATÁRIOS :Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e ANTÔNIO FERNANDES FILHO - Reitor da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 06 de março de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NUP:31032.002132/2026-70

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ACADÊMICA Nº09/2026

Termo de Cooperação técnica e acadêmica que entre se celebram a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE e O INSTITUTO CAIS para os fins que nesse se declaram; OBJETO: Complementariedade a ser realizada através de termos aditivos que tenham por objeto a descrição e identificação dos projetos, programas, atividades e cursos de interesse mútuo de plano de trabalho elaborado e aprovado por ambas as partes . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei federal n°14.133/2021; FORO:Fortaleza-CE; VIGÊNCIA:24(vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura; DATA DE ASSINATURA:10/03/2026; SIGNATÁRIO:Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Bruno da Silva Queiroz - Presidente do INSTITUTO CAIS UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 10 de março de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 043, fls. 28, série 3, ANO XVIII, que publicou a Portaria 408/2026. Onde se lê: C L A U D I A M A R I A P I N T O D A C O S TA 2 4 3 8 5 2 7 1 3 7 2 1 3 / 0 3 / 2 0 2 6 a 1 4 / 0 3 / 2 0 2 6 F O RTA L E Z A C A M O C I M S A N TA Q U I T E R I A 0 1 e ½ 1 2 8 , 1 3 6 3 0 , 6 3 Leia-se: C L A U D I A M A R I A P I N T O D A C O S TA 2 4 3 8 5 2 7 1 3 7 2 1 3 / 0 3 / 2 0 2 6 a 1 4 / 0 3 / 2 0 2 6 F O RTA L E Z A C A M O C I M FORTALEZA 0 1 e ½ 1 2 8 , 1 3 6 3 0 , 6 3 Fortaleza, 11 de março de 2026..

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 043, fls. 28, série 3, ANO XVIII, que publicou a Portaria 417/2026. Onde se lê: concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais), acrescidos de 95,00 (noventa e cinco reais), no valor total de R$ 982,50 (novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 5.718,32 (cinco mil e setecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 6.700,82 (seis mil e setecentos reais e oitenta e dois centavos) Leia-se: concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), acrescidos de 95,00 (noventa e cinco reais), no valor total de R$ 932,50 (novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 5.718,32 (cinco mil e setecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 6.650,82 (seis mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos) Fortaleza, 11 de março de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº02/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei n.º 16.540, de 06.04.18 (D.O.E 06.04.18), que institui a gratificação de desempenho de atividade de desenvolvimento cultural - GDADC, regulamentada pelo Decreto n° 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como o art. 27, § 2º da Lei Complementar n.º 372, de 19 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo NUP: 27001.000024/2026-52, RESOLVE tornar pública a relação nominal com o resultado de metas da Avaliação de Desempenho referente ao período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2025, para a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural (GDADC), no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026, aos SERVIDORES do grupo de Atividades de Nível Superior (ANS) e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

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