DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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de Leites bovino. O presente aditivo de prazo tem o objetivo de garantir tempo hábil para a plena execução dos serviços contratados, ampliando o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivando a produção dos agricultores familiares, garantindo renda. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de abril de 2026, contado a partir do dia 01 de abril de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 154/2025, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 04 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ALDENIR LOPES DA SILVA Representante da Entidade (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº158/2025

IG: 1435975|SACC: 1410763

ESPÉCIE: 1° ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL- COOAC, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL- COOAC , inscrita no CNPJ nº 12.983.739/0001-40. ENDEREÇO: Rua 14 de Agosto, 435, Centro, Quixeramobim/ CE- CEP 63.800-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, destacando a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e ainda pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUÍTE NUP Nº. 21001.001330/2026-20 e PARECER JURÍDICO N°. 184/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do CONTRATO N°158/2025 até o dia 31 de maio de 2026, contado a partir do dia 01 de abril de 2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa laticinista para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado, para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE PAA-LEITE, referentes ao(s) Lote(s) LOTE BOVINO: 20 (1.204 litros) com um volume total de 86.688 litros de Leites bovino. O presente aditivo de prazo tem o objetivo de garantir tempo hábil para a plena execução dos serviços contratados, ampliando o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivando a produção dos agricultores familiares, garantindo renda. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de abril de 2026, contado a partir do dia 01 de abril de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 158/2025, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 05 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO CARLOS ELOY Representante da Entidade (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº007/2025

IG: 1436243 - SACC: 1369786

CONVENENTES: 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E A COOPERATIVA DE TRABALHO, PRESTADORA DE SERVIÇOS E ASSESSORIA TÉCNICA - COPASAT LTDA . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do TERMO DE FOMENTO Nº 007/2025, SACC 1369786, cujo objeto consiste mútua cooperação entre as partes, visando a REALIZAÇÃO DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM FOCO NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM COMERCIALIZAÇÃO, nos municípios identificados no Lote 6, conforme Edital e anexos por um período de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se no dia 09 de maio de 2026. O presente aditivo se justifica para fins administrativos de readequação do cronograma de execução inicialmente previsto devido ao não desembolso do recurso financeiro em tempo hábil, conforme cronograma compactuado na assinatura da parceria, não implicando alteração do objeto, metas, escopo, atividades executadas ou valores pactuados. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: por um período de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se no dia 09 de maio de 2026. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e TÚLIO TÁRCIO COELHO Representante Legal da Entidade. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº170/2025

IG: 1436249 - SACC: 1363818

CONVENENTES: 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do TERMO DE FOMENTO Nº170/2025 , SACC 1363818, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a realização de feiras da agricultura familiar com foco na formação e capacitação em comercialização, nos municípios identificados no Lote 9, conforme Edital e anexos, por um período de 180 (cento e oitenta dias) dias, iniciando-se no dia 01 de abril de 2026. O presente aditivo se justifica para fins administrativos de readequação do cronograma de execução inicialmente previsto devido à não disponibilidade dos recursos no tempo previsto, o que provocou um ajuste no tempo de execução, ressaltando que os recursos foram liberados posteriormente, não implicando alteração do objeto, metas, escopo, atividades executadas ou valores pactuados. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: por um período de 180 (cento e oitenta dias) dias, iniciando-se no dia 01 de abril de 2026. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e LUIZ CARLOS RIBEIRO DE LIMA Representante Legal da Entidade.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2025

IG: 1435984|SACC: 1379052

ESPÉCIE: 3° ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A EMPRESA LATICÍNIO MARIANA BARROS DA SILVA - ME, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: LATICÍNIO MARIANA BARROS DA SILVA - ME , inscrita no CNPJ nº 05.740.482/0001- 30. ENDEREÇO: Avenida Geraldo Bizarria de Carvalho, nº 1806, Pólo Industrial, Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, destacando a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e ainda pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUÍTE NUP Nº. 21001.001278/2026-10 e PARECER JURÍDICO N°. 191/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do CONTRATO N°073/2025 até o dia 31 de março de 2027, contado a partir do dia 01 de abril de 2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa laticinista para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado, para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE PAA-LEITE, referentes ao(s) Lote(s) LOTE CAPRINO: 01 (1.000 litros), com um volume total de Leite CAPRINO - 48.000. O presente aditivo de prazo tem o objetivo de garantir tempo hábil para a plena execução dos serviços contratados, ampliando o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivando a produção dos