DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 13 de março de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 007/2026 NUP Nº62000.000360/2026-14

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21.CONTRATADA: LP SOLUÇÕES EM LICITAÇÕES LTDA , CNPJ nº 44.051.659/0001-42. OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros (policarbonato, aspecto transparente), em regime de comodato e com fornecimento contínuo , destinada à unidade da Casa da Mulher Cearense de Tauá, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 05 (cinco) anos, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 16.185,00 (dezesseis mil cento e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.14.422.167.21053.13.339030.1.500.91 00000.0(dotação28309). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pela Gestora servidora Grayce Cavalcante de Sousa, CPF 067.881.713-86, Matrícula: 30000048-X, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato servidor LUAN FERREIRA DA SILVA, CPF nº 603.851.433-38, Matrícula: 3000039-0, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e Gizelda de Oliveira Paz Freire, LP Soluções em licitações Ltda.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

TERMO DE ADESÃO Nº079/2026/SEM

PROCESSO NUP: 62000.000541/2026-32. TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA . OBJETO: A adesão ao Programa Ceará por Elas , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem à ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.760/2023, Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). DATA DA ASSINATURA: 09 de Março de 2026. FORO: Comarca de Ipaporanga. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes – Secretária das Mulheres; Antônio Amaro Pereira Oliveira – Prefeito de Ipaporanga. Viviane Marinho Correia Lima

COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 37.101, de 02 de Fevereiro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Fevereiro de 2026, RESOLVE NOMEAR , CLEMIA LUCIA PERES ABREU , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de março de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 37.101, de 02 de Fevereiro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Fevereiro de 2026, RESOLVE NOMEAR , MATHEUS OLIVEIRA FELIPE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de março de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 37.101, de 02 de Fevereiro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Fevereiro de 2026, RESOLVE NOMEAR , BHARBARA MEYRE DE BRITO MATIAS FERREIRA GOMES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de março de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0042/2026-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.101 de 02 de Fevereiro de 2026, RESOLVE DESIGNAR CLEMIA LUCIA PERES ABREU , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Desenvolvimento de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de março de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO