DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 010/2022/NUP Nº47011.000976/2026-64 - IG: 1434726 ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE/IGUATU) , CNPJ n° 07.508.138/0001- 45 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº010/2022 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 063/2026 - ASJUR/SEAS. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 010/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de março de 2026 até 22 de março de 2027. VALOR: O valor do presente aditivo importa em R$ 50.423,40 (cinquenta mil e quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos), o qual corresponde apenas e tão somente à renovação dos créditos orçamentários inerentes à execução dos próximos 12 (doze) meses. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.02.339039.01.50091000 00.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Breno Teixeira Ibiapina - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Iguatu; Carla Manuela da Silva Vieira - Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANAMELIA MARIA ALVES LIMA , matrícula 03817113, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 01 de Março de 2026. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 09 de março de 2026.

Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.603, de 26 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) MARIA DAS VITORIAS RIBEIRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 11 de março de 2026. Fernando Matos Santana

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.603, de 26 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) RAIMUNDA HELENA DE LIMA MENEZES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 11 de março de 2026.

Fernando Matos Santana

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA CC 0002/2026-SRH O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.603 de 27 de Abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA DAS VITORIAS RIBEIRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Águas Superficiais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 11 de março de 2026.

Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA CC 0003/2026-SRH O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.603 de 27 de Abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) RAIMUNDA HELENA DE LIMA MENEZES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva dos Recursos Hídricos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 11 de março de 2026.

Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/SRH/CE/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , CNPJ Nº: 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, sala 3, Centro de Apoio II, Alphaville, Santana de Parnaíba - SP, CEP nº 06.541-078; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na solicitação da Supervisora do Núcleo de Apoio Logístico, nos termos da cláusula oitava do contrato original, no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos constantes do Processo NUP 29001.000167/2026-90, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato nº06/SRH/CE/2022 , cujo objeto é serviço para gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados com fornecimento de peças e acessórios, com rede credenciada para todo o Brasil, destinada à cobertura da frota da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, compreendendo o pagamento por meio de cartão magnético e/ou com chip e/ou virtual e/ou tecnologia similar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude da prorrogação de prazo, este aditivo representará uma repercussão financeira no valor global de R$ 145.660,00 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Conforme solicitação da contratada e concordância da Coordenadora Administrativo-Financeira – COAFI/SRH, a execução dos serviços contratados será prorrogada por mais 12 (doze) meses, encerrando-se a vigência contratual em 28 de março de 2027, podendo, entretanto, o mesmo ser rescindido por ocasião de homologação de processo licitatório para contratação mais vantajosa, mediante aviso prévio de no mínimo de 30 (tinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII - DATA: 04/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH e RENATA NUNES FERREIRA, PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO