DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026
188
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (DOE DE 04/03/2026 - ANO XVIII Nº041, FL. 106) CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO , no valor de R$ 23.980.182,89 (vinte e três milhões, novecentos e oitenta mil, cento e oitenta e reais e oitenta e nove centavos), referente ao Certificado de Pagamento Intermediário - CPI nº 31, correspondente ao mês de novembro de 2025, que contempla os serviços prestados no Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2022. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.002258/2025-89, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 06 de março de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 10 de março de 2026.
Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº109/2026 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O PAGAMENTO da diferença das diárias pagas , durante o Mês de janeiro/2026, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, em conformidade com a Portaria nº 9/2026, publicada no Diário Oficial de 05.02.2026, devido a viajem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026
| VAL | OR DA DIÁRIA(R$) DIFERE | NÇAS | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| SERVIDORES | CARGO / FUNO | PERODO | UANT | |||
| UNIT | Ç (, -137,78) |
TOTAL | ||||
| Antônio Ari de Brito CPF 214.872.863-68 |
Assistente de Administração | 06 a 09 13 a 16 21 a 23 28 a 30/01/2026 |
12 | 143,66 | 5,88 | 70,56 |
| Antônio Madeiro de Lucena CPF 102.028.203-78 |
Diretor de Águas Superficiais - DASUP |
06 a 08 13 a 15 20 a 22 27 a 28/01/2026 |
09 | 143,66 | 5,88 | 52,92 |
| Murilo Martins Junior CPF 142.165.403-25 |
Engenheiro Civil | 06 a 08 13 a 15 20 a 22 27 a 28/01/2026 |
09 | 143,66 | 5,88 | 52,92 |
| Caio Graco Araújo de Holanda | Gerente de Obras de Barragem |
06 a 09 13 a 16 21 a 23 28 a 30/01/2026 |
12 | 143,66 | 5,88 | 70,56 |
| Guilherme Campos Vianna | Gerente de Estudos e Projetos | 07 a 09 14 a 16 21 a 23 28 a 30/01/2026 |
10 | 143,66 | 5,88 | 58,80 |
| Carlos Rogerio Oliveira Freire | Motorista | 07 e 08 12 e 13 15 e 16 19 e 20/01/2026 |
06 | 143,66 | 5,88 | 35,28 |
| TOTAL | 341,04 |
PORTARIA Nº110/2026 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O PAGAMENTO da diferença das diárias pagas , durante o Mês de Fevereiro/2026, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, em conformidade com a Portaria nº 9/2026, publicada no Diário Oficial de 05.02.2026, devido a viajem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026
| SERVIDORES | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | PERÍODO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA (R$) DIFERENÇAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIT. | DIFERENÇA (143,66 – 137,78) |
TOTAL | |||||
| Antônio Madeiro de Lucena 102.028.203-78 |
Diretor de Águas Superficiais |
III | 03 a 06; 09 a 11; 19 e 20; 25 a 27/02/2026 |
10 | 143,66 | 5,88 | 58,80 |
| Antônio Ary de Brito CPF 214.872.863-68 |
Assistente de Administração |
V | 03 a 06; 09 a 12; 19 e 20; 24 a 27/02/2026 |
12 | 143,66 | 5,88 | 70,56 |
| Murilo Martins Júnior CPF 142.165.403-25 |
Engenheiro Civil | IV | 03 a 05; 10 a 12; 19 e 20; 25 a 27/02/2026 |
09 | 143,66 | 5,88 | 52,92 |
| Guilherme Campos Viana CPF 060.044.783-93 |
Gerente de Estudos e Projetos |
III | 04 a 06; 10 a 12; 19 e 20; 24 a 27/02/2026 |
10 | 143,66 | 5,88 | 58,80 |
| Antônio Carlos Pinto Freitas CPF 202.709.923-91 |
Gerente de Obras de Barragens |
III | 02 a 05;08 a 11; 17 a 19; 22 a 24/12/2025 |
10 | 143,66 | 5,88 | 58,80 |
| Carlos Rogério Oliveira Freire CPF 144.128.023-53 |
Motorista | III | 05 e 06; 11 e 12 ; 19 e 20;26 e 27/02/2026 |
06 | 143,66 | 5,88 | 35,28 |
| TOTAL 335,16 |
*** *** * PORTARIA Nº111/2026 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O PAGAMENTO da diferença das diárias pagas , durante o Mês de março/2026, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, em conformidade com a Portaria nº 9/2026, publicada no Diário Oficial de 05.02.2026, devido a viajem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO I
| VALO | R DA DIÁRIA R$ DIFER | ENÇAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERIODO | QUANT. | UNIT. | DIFERENÇA (143,66 – 137,78) |
TOTAL |
| Antônio Madeiro de Lucena 102.028.203-78 |
Diretor de Águas Superficiais |
III | 03 a 06, 10 a 13, 17 e 18 , 26 e 27/03/2026 |
10,0 | 143,66 | 5,88 | 58,80 |
| Antônio Ary de Brito | Assistente de | 02 a 06, 10 a a13, 16 | |||||
CPF 214.872.863-68 |
Administração | V | a 18, 30 e 31/03/2026 |
12,0 | 143,66 | 5,88 | 70,56 |