DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2026/SOHIDRA/CE, EM 04/03/2026

O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I. AUTORIZAR O INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA REFORMA DA BARRAGEM LUIZ GIRÃO , LOCALIDADE SANTA BÁRBARA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ, no termos do Contrato Nº 01/2026/SOHIDRA, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA e a EMPRESA PM&M ENGENHARIA LTDA , no valor de R$ 1.572.366,71 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), com um prazo de 03 (três) meses para a sua conclusão. II. Nomear uma Comissão composta pelos Técnicos: Antônio Madeiro de Lucena (engenheiro geólogo) e Murilo Martins Junior (engenheiro civil), ambos servidores da SOHIDRA, para fiscalizar a execução dos referidos serviços.

Marco Antônio De Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº017/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XI, do Art. 5º do Decreto Estadual nº 36.919/2025; considerando a Portaria Nº 081/2024, publicada no DOE de 30/09/2024, que institui o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da FUNCEME, RESOLVE: Art.1º. Excluir da sua composição o servidor LUÍS CÉSAR PINHO , matrícula 000037.1.9, e substituí-lo pelo servidor FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR , matrícula 300037.2.1. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2026

PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS (FUNCEME) e a GAMIC GMBH | WEATHER RADAR & SIGNAL PROCESSING . OBJETO: Cooperação técnico-científica entre os partícipes para o aprimoramento do processador de sinais do sistema de radar GMWR-1000-SST . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178/2018 e, no que couber, na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. VIGÊNCIA: 01 de março de 2026 à 30 de setembro de 2026. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins – Presidente FUNCEME e Paul Malkomes – CEO da GAMIC. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE, 10 de março de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: K M OLIVEIRA DA SILVA . V – ENDEREÇO: TV BENJAMIN CAVALCANTE, 123; BAIRRO: NENE PLÁCIDO; CEP: 62.327-385; TIANGUÁ-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do art. 81, II, §§ 1º e 7º, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 61, II, §§ 1º e 7º, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, na Comunicação Interna da Gerência de Gestão Participativa – GEPAR, na anuência da contratada, e em tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.001392/2026-14, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:I – Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 022/2025/COGERH por 90 (noventa) dias, passando seu término de 18 de março de 2026 para 16 de junho de 2026; II – Promover acréscimo quantitativo no objeto contratual, correspondente a 20% do valor originalmente contratado, incidente sobre os itens Coffee Break e Almoço, destinados ao atendimento das atividades da gestão participativa dos recursos hídricos. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do contrato passará de R$ 914.662,00 (novecentos e quatorze mil, seiscentos e sessenta e dois reais) para R$ 1.067.894,40 (um milhão, sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), em razão do acréscimo no valor de R$ 153.232,40 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), correspondente a 20% do valor originalmente contratado, incidente sobre os itens Coffee Break e Almoço, destinado à continuidade da prestação dos serviços de buffet necessários ao apoio das atividades da gestão participativa de recursos hídricos. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo compreenderá o período de 18 de março de 2026 a 16 de junho de 2026, correspondente à prorrogação de 90 (noventa) dias do Contrato nº 022/2025/ COGERH. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 022/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 06/03/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE / CONTRATANTE e KAYLLON MANOEL OLIVEIRA DA SILVA / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 022/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: LUDTECH TECNOLOGIA, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ; AVENIDA WASHINGTON SOARES, N°55; SALA 515/SALA 516; BAIRRO: EDSON QUEIROZ; CEP.: 60.811-341; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de impressoras de etiquetas e insumos , nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência da Dispensa de Licitação, via cotação eletrônica e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2026/00042, o Termo de Participação nº 20260002, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº 13.303/2016, art. 29. II, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, Decreto Estadual nº 35.474/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos e tudo mais o que consta no Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.013925/2025-20, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 7.980,48 (sete mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Ludimila Sousa Barbosa/ CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.