DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.038135/2026-18. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO NUP Nº22001.019923/2026-13

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.019923/2026-13 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ EEMTI RAUL BARBOSA, situada(o) na AV. 08 de Novembro, 521 – Centro – Jaguaribe/CE, CEP: 63.475-000, N.º Telefone (88) 3522.1147, inscrita(o) no CNPJ N.º 07.954.514/0645-22 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.019923/2026-13 e a empresa GESTORA PRO SERV LTDA , com sede na Rua Capitão Deodato Diógenes Nº 424 A, Centro – Jaguaribe/CE, CEP: 63.475.000, Fone: (88) 3522-3346 - (88)9 9920-8031 inscrita no CPF/CNPJ sob o N.º 05.915.045/0001-00 , publicado no DOE, de 06 de MARÇO de 2026, página 75-76, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 04 de MARÇO de 2026, página 55. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº006/2026 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MAYARA VERAS GOMES LIMA , ocupante do cargo Orientador de Célula, matrícula nº 3000033-1,, desta Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de Redenção - CE, no período de 06 a 08/03/2026, a fim de acompanhar a Etapa Regional do Campeonato Intermunicipal de Futebol, concedendo-lhe 01(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no valor total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 06 de março de 2026. Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº007/2026 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VIVIANE SALES OLIVEIRA , ocupante do cargo Assessor Especial, lotada nesta Secretaria do Esporte, a viajar** à cidade de Redenção - CE, no período de 06 a 08/03/2026, a fim de acompanhar a Etapa Regional do Campeonato Intermunicipal de Futebol, concedendo-lhe 01(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no valor total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 06 de março de 2026. Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CONTRATO Nº06/2026 - SESPORTE

DAS PARTES: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ e CARIRI FOOTBALL CLUB. DA FUNDAMENTAÇÃO : a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal, bem como demais documentos integrantes do processo administrativo NUP 42001.000010/2026-22. DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a operacionalização continuada das atividades esportivas relativas à execução do Projeto FUTPAZ nas Areninhas, voltado a atender crianças e adolescentes de ambos os sexos, com idades entre 7 (sete) e 15 (quinze) anos, residentes em áreas de vulnerabilidade social da Região do Cariri, preferencialmente estudantes de escolas públicas. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 42100001.27.812.152.10859.1.335041.1.500.9100000.0.4.0131523 (SESPORTE). DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. DO VALOR: Na condição de apoiadora, a SESPORTE procederá ao repasse do montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à contratada, a ser pago em duas parcelas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DO FORO: Fortaleza - Ceará. DATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino, Secretario de Planejamento e Gestão Interna SESPORTE e Rosemberg Pereira de Freitas, Presidente do Cariri Football Club. Fortaleza, em Ceará, 04 de março de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATO Nº07/2026 - SESPORTE

DAS PARTES: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ e INSTITUTO LIDER. DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal, bem como demais documentos integrantes do processo administrativo NUP 42001.003173/2025-86, partes integrantes deste Termo. DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a operacionalização continuada das atividades esportivas relativas à execução do Projeto FUTPAZ nas Areninhas, voltado a atender adolescentes e jovens de 13 a 20 anos em situação de vulnerabilidade social na região do Cariri-CE, de acordo com as especificações previstas na Proposta de Parceria constante nos autos. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 42100001.27.812.152. 10859.3.335041.1.500.9100000.0.4.01 -31523 (SESPORTE). DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. DO VALOR: a SESPORTE procederá ao repasse do montante de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais) à contratada, a ser pago em duas parcelas, de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DO FORO: Fortaleza- Ceará. DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino, Secretario de Planejamento e Gestão Interna e Damiana Maria da Silva Santos, INSTITUTO LÍDER Fortaleza, em Ceará, 10 de março de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATO Nº08/2026 - SESPORTE

DAS PARTES: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ e o INSTITUTO LAMAR DE DESPORTOS . DA FUNDAMENTAÇÃO: a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal, bem como demais documentos integrantes do processo administrativo NUP 42001.003174/2025-21, partes integrantes deste Termo. DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a operacionalização continuada das atividades esportivas relativas à execução do Projeto FUTPAZ nas Areninhas, e consiste na implantação de 04 (quatro) núcleos esportivos, voltados a atender crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social, de acordo com as especificações previstas na Proposta de Parceria constante nos autos. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 42100001.27.812.1 52.10859.3.335041.1.500.910000.0.4.01 - 31523 (SESPORTE). DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. DO VALOR: a SESPORTE procederá ao repasse do montante de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais) à contratada, a ser pago em duas parcelas, de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DO FORO: Fortaleza- Ceará. DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2026. SIGNATARIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário de Esporte e Willemar Pereira Xavier Lima, Instituto Lamar de Desportos. Fortaleza, em Ceará, 10 de março de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO