DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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candidatas; 23/04/2026 a 05/05/2026 Quinta a Terça 8 Prazo para publicação no Diário Oficial do Estado da decisão da Comissão Eleitoral, contendo relação de representantes ou organizações de usuários(as), das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados(as) e não habilitados(as); 06/05/2026 a 08/05/2026 Quarta a Sexta 3 Prazo para ingressar com recurso junto à Comissão Eleitoral; 11/05/2026 a 13/05/2026 Segunda a Quarta 3 Prazo para julgamento de recursos apresentados; 14/05/2026 a 22/05/2026 Sexta a Sexta 7 Publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da decisão da Comissão Eleitoral, referente ao resultado dos recursos apresentados contendo relação de representantes ou organizações de usuários(as), das entidades e organizações de assistência social e das(os) trabalhadores(as) do SUAS habilitados(as) e não habilitados(as); 25/05/2026 a 02/06/2026 Segunda a Segunda 7 Prazo para publicação no DOE do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuários(as), das entidades e organizações de assistência social, e dos(as) trabalhadores(as) do setor, candidatos(as) ao pleito como eleitores(as) e habilitados(as) para designar candidatos(as), e os resultados do julgamento de recurso; 03/06/2026 Quarta 1 Assembleia de Eleição (Horário de 08h às 13h); 08/06/2026 a 19/06/2026 Quinta a Segunda 10 Publicação no DOE dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no Ceas/CE; Até 31/07/2026 Terça a Sexta 30 Prazo final para publicação no DOE da nomeação dos(as) Conselheiros(as) conforme a Lei nº17.607, de 06 de agosto de 2021; 03/08/2026 Segunda 1 Posse dos(as) Conselheiros(as) do Ceas/ CE para Gestão 2026/2028. Art. 2º – As entidades deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar a condição de seu representante como eleitor(a) ou candidato(a), bem como o segmento a que pertencem, observado seu Estatuto, carta de compromisso ou similar, conforme Resolução Ceas/CE nº 222, de 26 de fevereiro de 2026. Art. 3º – A documentação necessária para a habilitação e recurso deverá ser enviada exclusivamente: I – via endereço eletrônico para [email protected]. II – via formato PDF (frente e verso); III – via assinatura digital (GOV.BR). IV – para fins de habilitação e recurso dos(as) usuários(as) poderão ser manuscrito; § 1º No caso do inciso I, o Ceas/CE confirmará o recebimento do e-mail com seus anexos em até 5 (cinco) dias úteis da data de recebimento; § 2ºA cópia da documentação encaminhada deverá ser legível; § 3º O prazo para envio da documentação necessária à habilitação é de 10 de março de 2026 a 10 de abril de 2026, até às 23h59 e o prazo para recurso é de 06 a maio a 08 de maio de 2026, até às 23h59. Art. 4º –Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social, telefone (85)998523-7649, e pelo endereço eletrônico [email protected]. Fortaleza/Ce, 03 de março de 2026; CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA - Presidenta do Conselho. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 06 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2026 IG Nº1427741

PROCESSO Nº: 47001.019731 / 2025-49 OBJETO: Aquisição de 15 módulos de memória RAM de 16GB DDR5 SODIMM 4800MH/z , por 12 (doze) meses, para atender esta SPS. JUSTIFICATIVA: A aquisição dessas memórias tem como objetivo modernizar o parque tecnológico da Coordenadoria, garantindo o pleno funcionamento dos sistemas em desenvolvimento, como plataformas de BI, chatbots inteligentes, automação de fluxos administrativos e outras ferramentas de transformação digital que utilizam algoritmos de aprendizado de máquina e integração com bancos de dados complexos. VALOR GLOBAL: 20.622,00 ( Vinte mil, seiscentos e vinte e dois reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.126.421.20327.03.339030.1.5009100000 .0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.807/2025 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº. 2026/00217. CONTRATADA: COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA , vencedor do Item 01, inscrita no CNPJ nº 43.022.229/0001-30. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2026/00217. Fortaleza/Ce, 27 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. RATIFICAÇÃO: .....

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2026 IG Nº1434463

PROCESSO Nº: 47001.004221 / 2025-77 OBJETO: Aquisição de 09 (nove) frigobares e 03 (três) geladeiras , para conservação de alimentos e bebidas, visando atender o público e os funcionários que utilizam os espaços dos equipamentos da Secretaria da Proteção Social - SPS. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude de reformas na Sede (SPS) e demais equipamentos, foram instaladas novas Luminárias no modelo LED SLIM, fazendo-se necessária a aquisição das lâmpadas solicitadas para reparo e reposição. VALOR GLOBAL: R$ 20.765,91 ( Nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14523 47100001.08.122.421.10222.03.449052.1.5009100000.0; 556319 47100001.08.122.421.10222.03.449052.2.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.807/2025 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023. CONTRATADA: LICITACENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA , vencedora do item 01, inscrita no CNPJ nº 48.208.907/0001-77 e NEREIDE FERRER PIMENTEL, vencedora do item 02, inscrita no CNPJ nº 53.695.673/0001-70. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº 2025/34492. Fortaleza/Ce. 04 de março de 2026; Jade Afonso Romero -Secretária de Estado da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026 IG N°1434563

PROCESSO Nº: 47001.003897 / 2026-24 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) JUCILENE CAVALCANTE PINTO, inscrito(a) no CPF n° 437. xxx.xxx-63, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 27520, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […] VALOR GLOBAL: 2.943,60 ( Dois mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.691.271.1072 8.03.459062.1.6699200000.1 307313 47200003.11.691.271.10728.03.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.003897/2026-24, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: JUCILENE CAVALCANTE PINTO , inscrito(a) no CPF n° 437.xxx.xxx-63, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 27520. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 04 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026 IG Nº1434520

PROCESSO Nº: 47001.003822 / 2026-43 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) MARIA MARILAC MOREIRA CAVALCANTE, inscrito(a) no CPF n° 072.xxx.xxx-20, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 44091, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 3.260,00 ( Três mil, duzentos e sessenta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.13.459062.1.66992000 00.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.003822/2026-43, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei