DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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Ceará, Quixeramobim, Guaiúba e São Gonçalo do Amarante, ônibus escolares e apoio à educação em Crato, Nova Olinda, Sobral, Palhano, Quixelô, Potengi, Itapipoca e Jucás, além da aquisição de materiais didáticos para crianças autistas, bandas de fanfarras para escolas da rede pública estadual, ações de equidade, direitos humanos, promoção das artes através do Maracatu e climatização e ampliação de biblioteca em Quixeramobim; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, para repasses de convênios e/ou instrumentos congêneres destinados à para a aquisição de equipamentos permanentes para municípios vinculados ao PROSIEC, execução de festas culturais em Jardim, aquisição de equipamentos para a Galeria de Artes na Estação, reformas na FUNCEP em Canindé, apoio às ações da Fundação Waldemar de Alcântara e fomento de ações na área da cultura; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, para repasses de convênios e/ou instrumentos congêneres destinados à perfuração e instalação de poços e implantação de sistema de abastecimento de água no município de Ocara; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, para repasses de convênios e/ou instrumentos congêneres destinados ao fortalecimento das ações de extensão e modernização do Laboratório de Tradução Audiovisual do Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, para repasses de convênios e/ou instrumentos congêneres destinados à aquisição de materiais esportivos, uniformes e equipamentos, apoio à Rede Esporte Comunitário no Estado, apoio à Associação Desportiva Iguatu, instalação de academias ao ar livre em Sobral e de academias de saúde, além da construção do Complexo Esportivo do Mel em Jucás; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES, para o repasse de parcelas de convênios em execução junto às prefeituras municipais, abrangendo obras de pavimentação e piçarramento de vias, passagens molhadas, praças e edifícios públicos nos municípios de Marco, Jaguaribe e Madalena; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, para o reforço orçamentário visando atender convênios com prefeituras diversas; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, para repasse a entidades que fortaleçam vínculos familiares e sociais, prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social por meio de experiências lúdicas, artísticas, culturais, esportivas e de lazer para crianças e seus cuidadores; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, para o repasse destinado à continuidade das ações desenvolvidas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência do Idoso (CRI) do município de Missão Velha; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, para firmar e executar convênios com municípios do Ceará; CONSIDERANDO a autorização concedida ao Poder Executivo pela Lei nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023 (art. 6º, § 2º, Lei do Plano Plurianual – PPA 2024-2027) e em conformidade com o inciso IV, art. 42 da LDO 2026, foi habilitada ação orçamentária (PM), vinculadas à entrega do PPA, na qual não havia previsão inicial de recursos na LOA 2026; DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos/entidades: Secretaria da Infraestrutura, Polícia Militar, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Educação, Secretaria da Cultura, Superintendência de Obras Hidráulicas, Fundação Universidade Estadual do Ceará, Secretaria do Esporte, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria da Proteção Social, Fundo Estadual de Assistência Social e Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima no valor de R$ 158.332.605,95 (CENTO E CINQUENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme o anexos I ao III.

DECRETO 09 - CONVÊNIOS

Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior e de anulações de dotações orçamentárias.

Art. 3º– Em conformidade com o art. 6º, § 2º, Lei nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023 - Lei do Plano Plurianual – PPA 2024-2027 e com o inciso IV, art. 42 da LDO 2026, foi habilitada uma ação orçamentária vinculada à entrega do PPA da Policia Militar -PM, na qual não havia previsão inicial de recursos na LOA 2026;

Art. 4º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO DO DECRETO Nº37.189, DE 11 DE MARÇO DE 2026

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 158.332.605,95

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS