DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026
18
| NOTIFICADO | NÚMERO DO PROCESSO |
TIPO DE NOTIFICAÇÃO | PRAZO DE RESPOSTA |
|---|---|---|---|
| Município de Nova Russas |
NUP 13012.011887/2024-50 |
- Habilitação processual em nome do Prefeito(a) Municipal ou Procurador(a) Municipal. - Ratificação dos atos anteriormente praticados no processo pela empresa Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda. em nome do Município. |
30 (trinta) dias corridos |
| Município de Ipaumirim |
NUP 13012.002216/2024-06 |
- Habilitação processual em nome do Prefeito(a) Municipal ou Procurador(a) Municipal. - Ratificação dos atos anteriormente praticados no processo pela empresa Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda. em nome do Município. |
30 (trinta) dias corridos |
| Município de Tabuleiro do Norte |
NUP 13012.005685/2024-79 |
- Habilitação processual em nome do Prefeito(a) Municipal ou Procurador(a) Municipal. - Ratificação dos atos anteriormente praticados no processo pela empresa Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda. em nome do Município. |
30 (trinta) dias corridos |
| Município de Martinópole |
NUP 13012.001954/2024-28 |
- Habilitação processual em nome do Prefeito(a) Municipal ou Procurador(a) Municipal. - Ratificação dos atos anteriormente praticados no processo pela empresa Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda. em nome do Município. |
30 (trinta) dias corridos |
| Município de Caucaia | NUP 13012.006463/2024-73 |
- Habilitação processual em nome do Prefeito(a) Municipal ou Procurador(a) Municipal. - Ratificação dos atos anteriormente praticados no processo pela empresa Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda. em nome do Município. |
30 (trinta) dias corridos |
| Município de Barbalha | NUP 13012.002154/2024-24 |
- Habilitação processual em nome do Prefeito(a) Municipal ou Procurador(a) Municipal. - Ratificação dos atos anteriormente praticados no processo pela empresa Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda. em nome do Município. |
30 (trinta) dias corridos |
| Município de Graça | NUP 13012.009659/2024-10 |
- Habilitação processual em nome do Prefeito(a) Municipal ou Procurador(a) Municipal. - Ratificação dos atos anteriormente praticados no processo pela empresa Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda. em nome do Município. |
30 (trinta) dias corridos |
| GOSOLAR FLUTUANTES SPE LTDA |
NUP 13012.017573/2025-41 |
- ABERTURA DE PROCESSO | 10 (dez) dias corridos |
| Real Empreendimentos Imobiliários Ltda. |
NUP 13012.005475/2024-81 |
- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Decisão do CDR: Homologação parcial das conclusões do parecer técnico, arquivando o processo nos termos do voto do Relator. - Data da reunião: 22/12/2025 |
20 (vinte) dias corridos |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2026. Daniela Carvalho Cambraia Dantas
OUVIDORA-CHEFE
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.400.188/0001-14, neste ato representada pela Sra. Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria. CONTRATADA: EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , com sede na Rua Fernando Farias de Melo, 752, Vila Manoel Sátiro, CEP: 60713-480, inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, representada neste ato por sua presidente, a Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 01/2024 e no processo administrativo nº 58001.000085/2026-43. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº01/2024 por mais 12 (doze) meses, com a renovação de seu valor global anual para o novo período de vigência. DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor global anual de R$ 3.679.215,96 (três milhões, seiscentos e setenta e nove mil, duzentos e quinze reais e noventa e seis centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.126.421.20345.03.339037.1.5009100000.0.2.01 – 21095. DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 22 de março de 2026 e término em 21 de março de 2027, com a renovação de seu valor global anual para o novo período de vigência. DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista – Contratante; Maria Carmina Oliveira de Araújo – Contratada.
João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.847, de 30 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) MATHEUS DA SILVA FURTADO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 09 de março de 2026.
Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0062/2026-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MATHEUS DA SILVA FURTADO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 09 de março de 2026.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº85/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, art. 110 da Lei nº 9.826/1974 e, tendo em vista o que consta no Processo Nº. 18001.001194/202663, CONSIDERANDO a Portaria nº 190/2025, que instituiu a Comissão de Apoio às Unidades Prisionais; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da referida Comissão; RESOLVE: Art.1º Excluir da Comissão de Apoio às Unidades Prisionais, instituída pela Portaria nº 190/2025, os SERVIDORES constantes do anexo único desta Portaria. Art.2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 190/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO