DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.001714/2026-37

INTERESSADO: COMOL CONSTRUCOES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula funcional 01401211 e com endereço profissional da SOP, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: COMOL CONSTRUCOES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA ; CNPJ: 00.506.515/0001-68; CONTRATO Nº 048/2024 (SACC 1338904) - SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO / IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP: LOTE I - CRATO, IGUATU, TAUÁ E QUIXERAMOBIM; DESCRIÇÃO DA DESPESA – Pagamento da 7ª Medição (01.11.2025 A 30.11.2025); NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 269.323,32 (duzentos e sessenta enove mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos). Fortaleza/CE, 06 de março de 2026, data da assinatura eletrônica do ordenador de despesa.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº15/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , o servidor FRANCISCO MURILO FILOMENO SANTIAGO matrícula nº 300002-6-9, que exerce o cargo de Supervisor de Núcleo– DAS-1, nesta Secretaria, da Portaria nº13/2026 , datada de 24/02/2026, publicada no D.O.E. de 03/03/2026, que concedeu AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor, referente ao mês de MARÇO/2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

Adeline de Araujo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº43/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 31022.001736/2024-56, com fundamento na Lei nº 14.116, publicada no DOE de 27 de maio de 2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE de 07 de abril de 2014, regulamentada pela Resolução 14/2024 – CONSUNI, publicada no DOE de 20 de maio de 2025 e suas alterações, RESOLVE: CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA a Docente JÉSSYCA KAREN PINHEIRO , matrícula 300027-2-5, ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, referência “I”, lotada no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Zootecnia, com vigência a partir da data da publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 13 de fevereiro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº44/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 31022.001809/2024-18, com fundamento na Lei nº 14.116, publicada no DOE de 27 de maio de 2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE de 07 de abril de 2014, regulamentada pela Resolução 14/2024 – CONSUNI, publicada no DOE de 20 de maio de 2025 e suas alterações, RESOLVE: CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA a Docente DAIANE FÉLIX SANTIAGO MESQUITA , matrícula 300016-4-8, ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, referência “I”, lotada no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Zootecnia, com vigência a partir da data da publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 13 de fevereiro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2025 IG: 1434881

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2025; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Henrique Rabelo, 1533 - Sala 01 a 05 - Joaquim Tavora - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – nas disposições constantes do Contrato nº 021/2025-UVA/Sala Técnica; II – nas justificativas e documentos constantes do Processo Administrativo nº 31022.000211/2026-65; III – no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, que autoriza a prorrogação de prazo de execução diante de fatos supervenientes e imprevisíveis, alheios à vontade das partes; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação , por 90 (noventa) dias, dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 021/2025-UVA/Sala Técnica, considerando as justificativas apresentadas pela contratada e acatadas pela Administração, constantes do Processo Administrativo nº 31022.000211/2026-65 IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 18 de março de 2026 e término em 15 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 021/2025- UVA/Sala Técnica que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 05 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: PROFª. IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS Pela contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/2026 IG: 1390292000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: EMPRESA HARPIA EMBALAGENS E TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços gráficos de confecção de diplomas . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250015-UVA/PROGRAD, e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 15.091,10 (Quinze mil, noventa e um reais e dez centavos) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: (500) Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: Sobral,04 de Março de 2026 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Manuela Carvalho Vilela de Matos Vital Representante Legal da empresa Harpia Embalagens e Tecnologia Gráfica Ltda CONTRATADO.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO