DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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Justifica-se a Necessidade da ampliação do sistema de abastecimento de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Granja-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA , CNPJ N° 07.827.165/0001-80 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.000305/2026-13 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº147/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 147/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE GRANJA. A Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouça e, de outro lado o MUNICÍPIO DE GRANJA , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº147/2024 , cujo objeto é a realização de: Pavimentação em pedra tosca com rejuntamento no Distrito de Timonha no Município de Granja. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho e com acréscimo de Contrapartida. Passando este de R$ 7.719.085,61 (sete milhões, setecentos e dezenove mil, oitenta e cinco reais, sessenta e um centavos) para R$ 9.235.178,92 (nove milhões, duzentos e trinta cinco mil, cento e setenta oito reais, noventa e dois centavos), permanecendo o valor do repasse Estadual em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e aumentando o valor da Contrapartida Municipal em R$ 1.516.093,31(um milhão, quinhentos e dezesseis mil, noventa e três reais, trinta e um centavos), passando de R$ 2.235.178,92(dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e setenta oito reais, noventa e dois centavos) para R$ 2.235.178,92 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e setenta oito reais, noventa e dois centavos);; III - VALOR GLOBAL: 1.516.093,31 ( um milhão, quinhentos e dezesseis mil, noventa e três reais, trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 04/03/2026: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP E Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho Prefeito de GRANJA.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001170/2026-11

EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE- CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. ANTÔNIO ROSENO FILHO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em (06/09/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 04/03/2026: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente de edificações da SOP E ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito do Município de Antonina do Norte-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.011298/2025-02

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº493/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PENA FORTE-CE , inscrito no CNPJ nº07.414.931/0001-85 , cuja Prefeitura está localizada na Av. Ana Teresa de Jesus, 240 – Centro, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO, brasileiro(a), com seus documentos inseridos no NUP 43022.011298/2025-02, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENA FORTE-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 138/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: NÃO SE APLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENA FORTE-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001299/2026-11 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 54/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/000167, com sede localizada na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, qualificado no novo plano de trabalho no NUP mencionado acima, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em (10/09/2026).; III - VALOR GLOBAL: 7.189.103,79 ( sete milhões, cento e oitenta e nove mil, cento e três reais e setenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05/03/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS