DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº361/2022 NUP: 43022.000321/2026-14

IG 1435579000

I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 361/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº 30001737; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado; V – ENDEREÇO: Rua Cezídio Albuquerque, 240, Q. 005 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza-CE, CEP: 60823-100; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP Nº 43022.000321/2026-14, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como no Contrato primitivo e seus aditivos, no art. 57, §1º, incisos IV e VI, §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, nos arts. 190 c/c 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/202; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 361/2022, cujo objeto é a Construção do Campus da UECE no Município de Canindé – CE; 2.1. O prazo de execução será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; 2.2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 10/10/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MIELLI XIMENES RIPARDO(Representante da CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 025/2026 NUP: 43022.007795/2025-06

IG 1411608000

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE , II- CONTRATADA: CONSÓRCIO PIO/R&S PARQUE EXPOSIÇÃO (constituído pelas empresas PIO Engenharia e Arquitetura Ltda – CNPJ nº 05.755.332/0001-08 e R&S Engenharia Ltda – CNPJ nº 07.689.509/0001-32) com sede na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 14, bairro Papicu, CEP: 60.176-085, inscrito no CNPJ sob o nº 65.193.197/0001-78, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato por seus representantes legais, Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, empresário e o Sr. RODRIGO FRANCISCO CAMILO COELHO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, devidamente qualificados no processo epigrafado. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250050-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto..V- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE QUIXERAMOBIM , nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO. VI- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 22 (vinte e dois) meses corridos, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) meses corridos, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.: VII- VALOR GLOBAL: R$ 17.972.213,54 (dezessete milhões, novecentos e setenta e dois mil, duzentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos).). ; VIII- Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: DOTAÇÃO -43200007.15.451.311.12081.09.449051 . FONTE 500 . DESCRIÇÃO DA FONTE; TESOURO ESTADUAL. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. IX- DATA DA ASSINATURA: 06/03/2026: X- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO (CONSÓRCIO PIO/R&S PARQUE EXPOSIÇÃO CONTRATADA) E RODRIGO FRANCISCO CAMILO COELHO (CONSÓRCIO PIO/R&S PARQUE EXPOSIÇÃO CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 031/2026 NUP: 43022.001539/2026-88

IG 1429708000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP; CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE AGUAS ME , inscrita no CNPJ sob o nº 27.614.808/0002-04, domiciliada na Rua: Lindalva de Menezes, n 1577, A – bairro Manoel Dias Branco, Fortaleza - CE, CEP: 60.191-690, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN, brasileira, com endereço comercial na sede da Contratada, todos devidamente qualificados no Processo Administrativo NUP Nº 43022.001539/2026-88; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de 1.500 (mil e quinhentos) garrafões de água mineral natural, sem gás , acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, com cessão dos vasilhames em regime de comodato, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, conforme especificações constantes no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, sendo a contratação realizada por Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, por meio de Cotação Eletrônica (COEP) Nº 2026/03993, com fundamento no art. 75, inciso II, da referida Lei, conforme consta no Termo de Referência e no Termo de Participação; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 7.410,00 (sete mil, quatrocentos e dez reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme indicado na Ordem de Compra nº 12387/2026: Ação: Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP: I – Classificação Funcional Programática: 43200007.26.122.421.20194.03.339030.1.5009100.000.0 - Elemento de Despesa: 339030 – Material de Consumo - Reduzido: 25181; II – Classificação Funcional Programática: 43200007.26.122.421.20194.03.339030.1.50112 00.070.1 - Elemento de Despesa: 339030 – Material de Consumo - Reduzido: 20485; DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN(CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE AGUAS ME).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 096/2026

PROCESSO Nº: 43022.013070 / 2025-49 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: ampliação do sistema de abastecimento de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Granja-CE. Interessado: MUNICÍPIO DE GRANJA Referência: NUP 43022.013070/2025-49 Rodovia: CE-085 Trecho: 085ECE0510S0 – Início: ENTR. BR-402 (A)/CE-216(A)/362(A) Final: ENTR. CE 216(B)/311/364(GRANJA) Coordenadas: Ocupação: 297501.16 m E; 9654127.21 m S; 296112.20 m E; 9654011.19 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão longitudinal utilizada: 1.164,76 m. JUSTIFICATIVA: