DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 09 de março de 2026. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Raimundo Inaldo Alves Araújo AGENTE CULTURAL FOMENTADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO DE FOMENTO Nº194-2025

IG :1435340

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Apt. 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE TODOS , inscrita no CNPJ sob o nº 01.162.566/0001-82, com sede na Comunidade Lagoa Seca, S/N, Mauriti/ CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Solicitação de Ofertas nº. 20220001/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.001202/2026-86 e Parecer Jurídico nº. 178/2026 FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente termo Aditivo tem por objeto o remanejamento de rubricas orçamentárias do Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº194/2025 , celebrado entre esta Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Associação Comunitária União de Todos, dentro da mesma meta, sem alteração do valor original pactuado de R$ 616.541,90 (seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa centavos). Ressaltamos que não houve alteração dos valores relativos ao repasse e contrapartida, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, tendo em vista a melhor adequação ao seu objeto. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº. 194/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR A VIGÊNCIA: MESMA DATA: Fortaleza/CE, 04 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE Representante legal: EMANOEL FURTADO LEITE DE OLIVEIRA ,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE TODOS (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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1º TERMO ADITIVO DE FOMENTO Nº196-2025

IG :1435347

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Apt. 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO JUREMA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.821.295/0001-67, com sede no Sítio Jurema, S/N, Zona Rural, Município de Jucás/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Solicitação de Ofertas nº. 20220001/ CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.001216/2026-08 e Parecer Jurídico nº. 180/2026 FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o remanejamento de rubricas orçamentárias do Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº196/2025 , celebrado entre esta Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Associação de Moradores do Sítio Jurema, dentro da mesma meta, sem alteração do valor original pactuado de R$ 783.220,96 (setecentos de oitenta e três mil, duzentos e vinte mil, e noventa e seis centavos). Ressaltamos que não houve alteração dos valores relativos ao repasse e contrapartida, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, tendo em vista a melhor adequação ao seu objeto. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº. 196/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR A VIGÊNCIA: MESMA DATA: Fortaleza/CE, 03 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE Representante legal: MANOEL TEMÓTEO DA SILVA , ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO JUREMA (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº004/2026

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE NOGUEIRA , EM PARAMOTI/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.976.363/0001-67. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 004/2026 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE NOGUEIRA, EM PARAMOTI/ CE, tem por objeto a permissão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola:

O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade a inclusão dos seguintes implementos agrícolas à Permissão de Uso nº. 004/2026, a seguir descritos:

O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 2.3. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 004/2026 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e LEYDIANE SANTOS LIMA Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIO).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR