DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

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no Art. 1º; incisos I, III e § 1º, do Art. 2º; inciso II, do § 2º e § 4º do Art. 4º; § 2º e caput do Art. 12, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC 1761/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA , hospedagem no valor de R$ 722,11 (setecentos e vinte e dois reais e onze centavos), por viagem com a finalidade de participar de reuniões para tratar de assuntos do interesse do Governo do Estado, à cidade do São Paulo - SP, no período de 27 a 28 de novembro de 2025, de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CC Nº17/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, conferidas pela Lei n°16.710/2018 e alterações, e com fundamento na Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela Lei nº 17.726 de 12 de outubro de 2021, assim como no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, em atenção a solicitação da Secretaria dos Direitos Humanos, por meio do OFÍCIO Nº 37/2026/SEDIH/ SEC, resolve conceder passagens aéreas , para a cidade do Rio de Janeiro-RJ, aos COLABORADORES eventuais, Pâmela Emilly Menezes da Costa e Raimundo Cavalcante Ferreira, a fim de participarem de apresentações musicais e artísticas durante a programação cultural do Favela Surf Festival 2026, no período de 05 a 11 de fevereiro de 2026, consistindo o referido festival em um evento que integra tanto o campeonato de surf, como também ações de caráter socioambiental, cultural e artístico, promovendo a integração social entre territórios periféricos das cidades de Fortaleza e do Rio de Janeiro. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, conforme documentação no processo em anexo. As despesas da referida viagem correrão por conta da dotação orçamentaria da Casa Civil.-- CASA CIVIL, Fortaleza-CE 06 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº17/2026, 06 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº155/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº155/2026, 06 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº162/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e passagem aérea , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº162/2026, 06 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC 176/2026 -** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE