DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

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e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025 e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA A CASA CIVIL, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE UTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA , Matrícula 300004-7-1, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar as cidades de Crato, Missão Velha, Milagres, Jardim e Icó, no período de 09 a 13 de março de 2026, para participar da posse do novo Gerente Regional do Cariri Leste, visitar as obras de reestruturação de unidades da empresa e reunião com o Regional Cariri Central, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer recursos MAPP: 0211901 - Custeio Finalístico 2026 Meta: Custeio Operacional 2026. CASA CIVIL, em fortaleza, 25 de fevereiro de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM , Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula Nº 30000102 a viajar a Campinas/SP, no período de 15 à 19/03/2026, com o objetivo de participar da Feira das Máquinas Agrícolas para Agricultura Familiar, concedendo-lhe quatro diárias e meias no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 1.745,28 (um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27.03.2024, DOE de 27.03.2024, e conforme Portaria da SEPLAG Nº 09/2026 de 02/02/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000155/2026-38, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES , matrícula nº 30000609 ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio e Serviço e Inovação, a viajar à Brasília/DF, no período de 02 à 03 de março de 2026, com o objetivo de participar do evento café com diálogo, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50%(cinquenta por cento), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 1.034,32 (mil e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 8.132,01 (oito mil, cento e trinta e dois reais e um centavo), perfazendo um valor total de R$ 9.626,03 (nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e três centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZA ECILDO EVANGELISTA FILHO , Secretário-Executivo de Proteção Social, matrícula nº 300019-7-4, a viajar as cidades de Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Jaguaretama e Jaguaribe, no período de 11 a 12.03.2026, a fim de participar da solenidade de entrega do Vale-Gás, nos referidos municípios, Concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ , matrícula nº 300.033-7-3, a viajar à cidade de Brasília-DF nos períodos de 03 a 06/03/2026, com a finalidade de participação em reunião ordinária do CONSESP, com hospedagem custeada pelo próprio evento, concedendo-lhe 04 meias diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea no valor de R$ 4.873,61 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 6.712,41 (seis mil e setecentos e doze reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pela PORTARIA Nº14/2025 - CC de 28 março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA , ocupante do cargo de Secretário Executivo do Trabalho e Empreendedorismo - SEXEC/TEMP, da Secretaría do Trabalho do Ceará, matrícula 30000145, a viajar no dia 27 de fevereiro de 2026 para participar na certificação das turmas de Corte e costura e Informática avançada no município de Jaguaruana, concedendo-the 0,5 (meia diária) no valor de R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, Inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARĂ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES PEREIRA , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000033-1, a viajar à cidade de Nova Iorque – EUA, no período de 10 a 16 de março de 2026, a fim de participar da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, organizada pela ONU, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.696,60 (dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), acrescida de 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 2.696,60 (dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), calculadas com base na cotação do dólar turismo do dia 02/03/2026, de R$ 5,56, fundamentadas