DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

22

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº217/2026, 06 DE MARÇO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: LEONARDO FERREIRA GOMES , inscrita no CNPJ sob o nº 38.183.766/0001-21; V - ENDEREÇO: Rua Sitonio Monteiro 372, Centro, Cep 62700-000 – Caninde - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.001706/2026-97, no art. 124, inciso I, alínea b e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo tem por objetivo o acréscimo de 5.560877% ao valor global do Contrato nº086/2025 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 49.980,96 (quarenta e nove mil e novecentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), com o acréscimo de R$ 2.779,38 (dois mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), equivalente a 5.560877% do valor total do contrato, para R$ 52.760,34 (cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), a ser paga através da dotação orçamentaria: 30100003.04.122.421.2 0178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01 X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 02 de março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Leonardo Ferreira Gomes, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 23/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: LUIZ CARLOS FREITAS SILVA 01544651350, inscrita no CNPJ sob o nº 34.958.940/0001-00, com sede na Rua 08H (LOT CIDADE JARDIM FORTALEZA), n° 201, Bloco B, Apto 308 – Prefeito José Walter, Fortaleza -CE, CEP: 607.490-20, neste ato representada pelo Sr. Luiz Carlos Freitas Silva, brasileiro, portador do CPF nº 015.446.513-50, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “Carlos Freitas”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DE PACAJUS”, no dia 10 de fevereiro, às 17:00hrs, no município de Pacajus – CE, com a participação da banda musical “CARLOS FREITAS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.001223/2026-92. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data do evento, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Luiz Carlos Freitas Silva, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº DO DOCUMENTO 48/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: VIDA 3 OFICIAL LTDA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 60.592.365/0001-84, com sede na Rua Ministro Petronio Portela, nº 570, Salinas, CEP: 60.384-425, Fortaleza – CE OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “Vida 3 Oficial Ltda” , que acontecerá no período de 05/03/2026 a 07/03/2026, a ser realizado em Fortaleza – CE, consistindo em uma imersão presencial de três dias voltada ao desenvolvimento socioemocional, autoconhecimento, organização financeira e aprimoramento de competências comportamentais, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.001141/2026-48. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Pedro Ernesto Choze de Matos, Vida 3 Oficial Ltda.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA , ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 30001745, lotada na Coordenadoria Administrativa do Complexo Social Mais Infância de Barbalha, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do evento de Avaliação dos resultados e conquistas referentes a 2025, na cidade de Fortaleza/CE, no período de 01 a 03 de dezembro de 2025, no valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente a diárias, não paga no exercício de 2025, consoante Processo NUP 47001.023226/2025-07, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte dotação orçamentaria: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, MITCHELLE BENEVIDES MEIRA , Secretária da Diversidade, matrícula nº 3000000-5; por deslocamento institucional à cidade de Brasília - DF, no período de 25 a 27 de novembro de 2025 , no valor total de R$ 2.094,28 (dois mil, noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), que corresponde ao valor das viagens realizadas e não pago no exercício de 2025, consoante Processo NUP 68000.000563/2025-06, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte Dotação de DEA: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de março de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA