DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

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período, a critério da Administração.

• 14.3. A qualquer tempo, pode-se anular a inscrição ou Termo de Compromisso do candidato convocado, desde que seja verificada falsidade de declarações e/ou irregularidade na documentação apresentada.

• 14.4. O candidato deverá obedecer rigorosamente o Edital e demais comunicados.

• 14.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora, no que tange à realização da presente seleção.

14.6. Em caso de alteração de dados pessoais e endereço constantes no formulário de inscrição, o candidato deverá comunicar à Gerência de Pessoas da ETICE através do endereço eletrônico [email protected], para atualização dos dados, sob pena de quando convocado perder o prazo para assumir o estágio, caso não seja localizado.

14.7. Qualquer dúvida referente as informações contidas neste Edital, deverão ser comunicadas à Comissão Organizadora deste Processo Seletivo, através do endereço eletrônico: [email protected] .

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, Ceará. 27 de fevereiro de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO VAGAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR ; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Leal Lima Verde, 2759 - Bairro José de Alencar, CEP:60.830-055; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 06/2023; II. Nos termos do Processo nº 30032.000064/2026-41; III.Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 8.1 da cláusula oitava do contrato nº06/2023 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 8.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de março de 2026 até 26 de março de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de março de 2026 até 26 de março de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 2.320,00 (dois mil e trezentos e vinte reais).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Maria Margarete Almeida Josué - Gestora do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídico da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças e Jesus Albino Vieira Crispa Junior - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . OBJETO: Contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL e seus anexos, Ata de Registro de Preços N°2024/02562, a Lei Federal nº 13.303/2016, Processo 30001.000919/2025-11 – 1º Aditivo de prazo e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração inicial de 12 (doze) meses a contar do dia 25 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido em seu art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 Noventa mil reais pagos em conformidade com a CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339039.1.501.120007.1 e 30200003.04.122.421.20180.03.339033.1.501.120007.1 . DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Maria Liduina Freitas Sousa - Gestora do Contrato e o Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, visando a prestação de serviços postais e telemáticos convencionais descritos no Termo de Referência e na proposta da ECT, para o atendimento das demandas da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 30 da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 71 da Lei 13.303/2016, será de 12 (doze) meses a partir de 30/03/2026, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.250,00 três mil, duzentos e cinquenta reais pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200 003.04.122.421.20180.03.339039.1.501.120007.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital. SIGNATÁRIOS: HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR - Presidente da ETICE e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - Representante Legal da CONTRATADA e LEINA BRASIL QUADROS - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.