DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026
30
Art.1º Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico 2024 – 2031 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE e com o Plano Plurianual 2024 – 2027, as metas institucionais de suas unidades administrativas referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, na forma estabelecida do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Estabelecer que eventuais necessidades de alteração das metas fixadas nesta Portaria deverão ser submetidas à discussão e deliberação do Comitê Executivo da CGE, em reunião específica destinada ao monitoramento e à avaliação das metas institucionais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidadas as metas executadas a partir de 1º de janeiro de 2026. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de março de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº39/2026, DE 02 MARÇO DE 2026
ACOMPANHAMENTO DAS METAS INSTITUCIONAIS DA CGE PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2026 ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR
| META | PRODUTO |
|---|---|
| 1) Elaborar os pareceres jurídicos demandados à Asjur até 20/12/26; | 100% dos pareceres elaborados |
| 2) Catalogar as leis estaduais, decretos estaduais e portarias da CGE, publicados até 20/12/26, com a especificação da matéria, quando a ementa for genérica ou constar expressamente apenas as normas alteradas; |
100% das leis e decretos estaduais e portarias da CGE catalogadas |
| 3) Editar normativos demandados pela Gestão Superior da CGE até 20/12/2026; | 100% da edição de normativos editados |
| 4)Monitorar Acordos de Cooperação. | 100% dos acordos de cooperação monitorados |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM
| META PRODUTO |
|---|
| 1) Promover pautas da CGE na Imprensa; 06 Aparições (entrevistas, participações) na Imprensa |
| 2) Produzir boletim de notícias eletrônico e em formato de vídeo; 20 Boletins publicados |
| 3) Realizar Campanhas Institucionais; 03 Campanhas realizadas |
| 4) Migração para o novo site da CGE; 01site publicado |
| 5) Migração para a nova Intranet da CGE; 01 Intranet publicada |
| 6)Diagramação de Relatório Plurianual da CGE. 01 relatório diagramado ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA – ASCOU |
| META PRODUTO |
| 1) Selecionar, aprovar e analisar processos críticos/prioritários das áreas que serão objeto de gerenciamento dos riscos na CGE; 10 processos gerenciados |
| 2) Publicar o resultado do monitoramento dos riscos dos processos prioritários selecionados da CGE; 06 planos de tratamento publicados na Intranet da CGE |
| 3) Monitorar e apoiar as atividades de elaboração da Prestação de Contas Anual (PCA) a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado; PCA monitorada e enviada no prazo |
| 4) Monitorar as Determinações e Recomendações expedidas pelo TCE para a CGE; 03 monitoramentos realizados |
| 5) Aplicar Guia de Verificação de Conformidade (GVC); 01 GVC aplicado |
| 6) Verificar regularidade e desempenho de um processo crítico, aplicando os controles necessários; 01 processo verificado |
| 7) Elaborar Relatório Anual do Controle Interno; 01 relatório elaborado |
| 8) Atualizar Portaria CGE Gestão de Riscos; 01 portaria atualizada |
| 9) Atualizar processo de Atendimento de Ouvidoria Setorial; 01 processo atualizado |
| 10) Atualizar processo de Tratamento das Denúncias Recebidas pela Ouvidoria Setorial da CGE; 01 processo atualizado |
| 11) Elaborar Relatório de Gestão de Ouvidoria Setorial – Exercício 2026; 01 relatório elaborado |
| 12) Elaborar Relatório de Gestão de Acesso à Informação – Exercício 2026; 01 relatório elaborado |
| 13) Elaborar Boletins informativos da Ouvidoria; 04 boletins elaborados |
| 14) Elaborar Boletins informativos de Acesso à Informação; 04 boletins elaborados |
| 15) Manter o tempo médio de resposta das manifestações de ouvidoria para até 7 dias; Tempo médio de resposta às Manifestações de ouvidoria para até 7 dias |
| 16) Manter o tempo médio de respostas das solicitações de informações para até 8 dias. Tempo médio de resposta às solicitações de informaçõespara até 8 dias. |
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS – CCONP
| META | PRODUTO |
|---|---|
| 1) Realizar cursos de capacitação (operacionalização dos sistemas corporativos); | 07 cursos realizados |
| 2) Realizar oficinas de capacitação (operacionalização dos sistemas corporativos); | 05 oficinas realizadas |
| 3) Realizar ações com participação da CGE junto aos Municípios; | 03 ações realizadas |
| 4) Implementar o Sistema e-Contratos para todo o Estado; | Sistema implementado em todos os órgãos |
| 5) Elaborar orientações técnicas nas temáticas afetas à Coordenadoria; | 100% das orientações técnicas emitidas no Prazo |
| 6) Monitorar os planos de ação decorrentes das atividades da Coordenadoria de Contratos e Parcerias; | 100% dos planos de ação monitorados |
| 7) Desenvolver módulo de Instrumentos Simplificados (e-Parcerias); | 01 módulo disponibilizado |
| 8) Aperfeiçoar o Monitoramento de Contratos e Parcerias com Foco em Riscos; | 05 indicadores criados |
| 9) Elaborar minuta de decreto para o Período Eleitoral; | 01 minuta de normativo proposto |
| 10) Adequar sistema SACC ao Período Eleitoral (SACC); | 01 sistema ajustado |
| 11)Revisar legislação dasparcerias. | Minuta de normativoproposto |
| COORDENADORIA DE CONTROLADORIA – C META |
CONT PRODUTO |
| 1) Elaborar Orientações Técnicas nas Temáticas Afetas à Coordenadoria; | 100% das orientações técnicas emitidas no prazo |
| 2) Monitorar os Planos de Ação decorrentes das atividades da Coordenadoria de Controladoria; | 100% dos planos de ação monitorados |
| 3) Atualizar Portarias relacionadas ao Sistema Estadual de Controle Interno; | 02 portarias publicadas |
| 4) Elaborar Relatórios de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão – RCI Gestão; | 100% dos relatórios, pareceres e certificados elaborados. |
| 5) Desenvolver Novas Trilhas de Controle Interno; | 03 trilhas desenvolvidas e automatizadas no AVIA |
| 6) Aperfeiçoar o Sistema AVIA; | 06 projetos implantados |
| 7) Realizar estudo no Observatório da Despesa Pública – ODP-Ceará; | 01 estudo realizado |
| 8) Oferecer Capacitações em Controle Governamental e Integridade; | 02 edições do Fórum Permanente de Controle Interno ofertadas |
| 9) Oferecer Capacitações em Controle Governamental e Integridade; | 06 reuniões da Rede de Controle Interno ofertadas |
| 10) Oferecer Capacitações em Controle Governamental e Integridade; | 03 cursos ofertados |
| 11) Oferecer Capacitações em Controle Governamental e Integridade; | 10 oficinas ofertados |
| 12) Oferecer Capacitações em Integridade; | 03 eventos para municípios ofertados |
| 13) Realizar processo de avaliação para concessão do Selo de Integridade; | 01 Avaliação realizada |
| 14) Auxiliar na Implantação e na Atualização dos Comitês de Integridade nos Órgãos e Entidades; | 15 comitês de integridade implantados ou atualizados |
| 15) Validar Planos de Integridade Elaborados Pelos Órgãos e Entidades; | 10 planos de integridade validados |
| 16) Aperfeiçoar o Programa de Integridade; | 01 modelo proposto |
| 17) Produzir tutoriais sobre o Programa de Integridade; | 04 vídeos produzidos |
| 18) Acordo de Cooperação objetivando implantar a cultura de compliance nos entes públicos municipais do Estado do Ceará; | 01 acordo celebrado |