DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

4

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0226/2026, 12 DE MARÇO DE 2026

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC Nº0239/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 03 (três) ½ (meia) diárias, com passagens aéreas e ajuda de custo , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0239/2026, 12 DE MARÇO DE 2026

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº0241/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) ½ (meia) diárias, com passagens aéreas e ajuda de custo , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0241/2026, 12 DE MARÇO DE 2026

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2022

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.811.931/0001-81; V – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001, Fortaleza – CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.002511/2026-64, no inciso XI do Art. 40, inciso III do art. 55 e inciso II do art. 57, todos da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2022, e a aplicação de reajuste contratual com base no índice econômico INPC; IX – VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 144.057,39 (cento e quarenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), com o acréscimo de R$ 6.198,89 (seis mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 4,303070%, baseado no INPC, para R$ 150.256,28 (Cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), a ser paga através da dotação orçamentária: 30100003 .04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando no dia 08 de março de 2026 e terminando no dia 05 de março de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 05 de março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Machado Ventura, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Com sede na Calçada Canopo, 11, 2º andar, sala 03, Centro de Apoio II, Alphaville Empresarial, Santana de Parnaíba-SP, CEP: 06.541-078; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 106 e 107, e art. 92 §4º da Lei 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 30001.002318/2026-23. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/2025, e a aplicação de reajuste contratual; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com o acréscimo provisório de R$ 24.726,88 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao percentual de 3,09086% baseado no IPCA acumulado até janeiro de 2026, para R$ 824.726,88 (oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), a ser paga através da dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando no dia 14 de março de 2026 e terminando no dia 13 de março de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 11 de março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Renata Nunes Ferreira, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA