DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026
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da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-08-2026-saneamento-periodo-23-03-a-07-04-condicoes-gerais-para-prestacao-dos-servicos. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected]. br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do Coordenador de Saneamento, Marcelo Silva de Almeida, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3106.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 12 de março de 2026. Rafael Maia de Paula
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº70/2149
ANEXO AO CONTRATO Nº70/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUATU & REGIÃO CENTRO SUL - COOPRECENSUL . COOPERATIVADO(A): Valdemberg de Souza Pereira. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 6.1, em substituição ao cooperado Thiago Pinheiro Trigueiro . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Valdemberg de Souza Pereira (Cooperativado), Francisco Francioner de Sousa Silva (Presidente da Cooprecensul) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 09 de março de 2026.
Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.025266/2024-04 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor MARCOS VINICIUS BARBOSA SILVA , Matrícula Funcional N° 4309696-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 1, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 01 de agosto de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de março de 2026.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** * PORTARIA Nº73/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro ano de 2026, aos SERVIDORES** mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO Fortaleza, 05 de março de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº73/2026 DE 05 DE MARÇO DE 2026 INTERSTÍCIO DE FEVEREIRO DE 2026
| Nº SERVIDOR |
MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|
| 1 ABRAAO SILVA DE FARIAS |
30078713 | 96 | R$ 3.665,28 |
| 2 ADAIL FIDELIS TELES MENEZES |
43067613 | 96 | R$ 3.665,28 |
| 3 ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA |
30063317 | 39 | R$ 1.489,02 |
| 4 ADALBERTO BATISTA LIMA |
30054911 | 79 | R$ 3.016,22 |
| 5 ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA |
4310599X | 66 | R$ 2.519,88 |
| 6 ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA |
43097334 | 24 | R$ 916,32 |
| 7 ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ |
47300010 | 40 | R$ 1.527,20 |
| 8 ADONIAS MACHADO PORTELA NETO |
30063015 | 84 | R$ 3.207,12 |
| 9 ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA |
4306701X | 94 | R$ 3.588,92 |
| 10 ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA |
3006741X | 94 | R$ 3.588,92 |
| 11 ADRIANO CABRAL DA SILVA |
30052315 | 94 | R$ 3.588,92 |
| 12 ADRIANO DE CASTRO GOMES |
47320518 | 93 | R$ 3.550,74 |
| 13 ADRIANO DE LIMA FERNANDES |
47242916 | 96 | R$ 3.665,28 |
| 14 ADRIANO FELIX DA SILVA |
30016815 | 60 | R$ 2.290,80 |
| 15 ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE |
30016912 | 96 | R$ 3.665,28 |
| 16 ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA |
47333415 | 95 | R$ 3.627,10 |
| 17 ADRIANO RODRIGUES MACIEL |
43092995 | 96 | R$ 3.665,28 |
| 18 ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA |
47243017 | 93 | R$ 3.550,74 |
| 19 ADVANILSON MARCIANO DE OLIVEIRA |
43092901 | 20 | R$ 763,60 |
| 20 AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA |
30060717 | 90 | R$ 3.436,20 |
| 21 AFONSO DE PAULO BARRETO NETO |
43067710 | 43 | R$ 1.641,74 |
| 22 AGNALDO GONCALVES DA SILVA |
30038819 | 53 | R$ 2.023,54 |
| 23 AGNALDO TORRES VERCOSA |
4735451X | 96 | R$ 3.665,28 |
| 24 AGNELE DA SILVA OLIVEIRA |
43092979 | 84 | R$ 3.207,12 |
| 25 AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO |
43101749 | 36 | R$ 1.374,48 |
| 26 AILSON FERREIRA DO CARMO |
43093010 | 80 | R$ 3.054,40 |
| 27 AIRTON JORGE DA SILVA LOURENÇO |
43101862 | 96 | R$ 3.665,28 |
| 28 AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO |
43101897 | 76 | R$ 2.901,68 |
| 29 ALAN DE OLIVEIRA MELO |
47328616 | 36 | R$ 1.374,48 |
| 30 ALAN KAWAN RODRIGUES DOS SANTOS |
43091662 | 88 | R$ 3.359,84 |
| 31 ALAN MAX DE QUEIROZ |
43092952 | 96 | R$ 3.665,28 |
| 32 ALCIMAR ALVES DE ARAUJO |
43101889 | 91 | R$ 3.474,38 |
| 33 ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES |
30061519 | 65 | R$ 2.481,70 |
| 34 ALEF CARLOS MOURA PASSOS |
43093053 | 10 | R$ 381,80 |
| 35 ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE |
30077814 | 86 | R$ 3.283,48 |
| 36 ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA |
4310067X | 96 | R$ 3.665,28 |
| 37 ALEXANDRA CASTRO MOREIRA DE ALMEIDA |
30064119 | 30 | R$ 1.145,40 |
| 38 ALEXANDRE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO |
30038010 | 93 | R$ 3.550,74 |
39 ALEXANDRE CASSIO DE MOURA GOMES |
43092928 | 93 | R$ 3.550,74 |
| 40 ALEXANDRE DA SILVA LOPES |
43101919 | 60 | R$ 2.290,80 |
| 41 ALEXANDRE DE SOUSA PEREIRA |
43038311 | 60 | R$ 2.290,80 |
| 42 ALEXANDRE LUCENA DE ANDRADE |
43101943 | 66 | R$ 2.519,88 |
| 43 ALEXANDRO DA SILVA NOBRE |
47340519 | 70 | R$ 2.672,60 |