DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

34

TOTAL(R$): 215,49

Fortaleza, 12 de março de 2026.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0120/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 10/03/2026 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria n.0732/2025, publicado no DOE-CE de 10/12/2025, na Pg. 18, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, NUP: 43022.002461/2026-19.

CONTRATO Nº0071/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) ARENINHAS NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE I - LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO ANTÔNIO HUMBERTO DE VASCONCELOS, S/N, BAIRRO GERALDO SARAIVA, CEASA - SEDE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁCE-Município: TIANGUÁ - Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato nº 0071/2024 celebrado com a empresa CONSÓRCIO ARENINHAS II SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 12 março 2026.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0121/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 10/03/2026, NUP: 43022.002468/2026-31. CONTRATO Nº026/2026

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR - CISP, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- CE - Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 026/2026 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 12 março 2026. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2022 NUP 43022.001072/2026-76**

IG 1436642000

I – ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/02022/SOP; NUP nº. 43022.001072/2026-76. , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575; e endereço profissional na SOP/CE; III – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob nº 07.325.673/0001-60, estabelecida na Rua: Fernando Farias de Melo, nº. 752, bairro Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713- 480, Fortaleza/CE (e-mail lap. [email protected]), aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua presidente, Sra. MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 132/2022; II. Nos termos que constam no NUP 43022.001072/2026-76; III. Nas normas dos arts. Art. 190 c/c Art. 193, II, “a” da Lei nº 14.133/2021, Art. 54 e Art. 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações c/c art. 385 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). V – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº132/2022 , em decorrência do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 de Asseio e Conservação (registrada no MTE: CE000025/2026), com vigência de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e abrangência territorial no Ceará, bem como reajuste do vale- transporte, observando o Decreto Municipal nº 15.576 de 07/03/2023. O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo correrão com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.126.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339037 – Locação de mão de obra; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Próprios. O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 de Asseio e Conservação (registrada no MTE: CE000025/2026), passará para R$ 1.323.777,50 (Hum milhão, trezentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme Planilha de Custo aprovada no Sistema Sister – fls. 098/101 e Despacho/Seplag – fls. 102/104, perfazendo o valor global de R$ 15.885.330,00 (Quinze milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta reais). A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. VI- VALOR R$ 673.877,88 ( seiscentos e setenta e tres mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos. VII. VIGÊNCIA: 01/04/2026 . VIII- DATA: 04/03/2026; VIII -SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO (REPRESENTANTE DO CONTRATO). José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE