DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2024 NUP 43022.000460/2026-30.

IG 1436526000

I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024/SOP NUP nº.43022.000460/2026-30. , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, . II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço na sede da SOP/CE; III – CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000460/2026-30, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo e seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, incisos V e VI da Lei Federal nº 8.666/93, com os arts. 191, parágrafo único e 193, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e Vigência do Contrato nº 005/2024, conforme disposto abaixo: a) O prazo de execução será convalidado desde o dia 20/12/2025; b) O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias; c) O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias. VI- FORO: Fortaleza ; VII- DA VIGÊNCIA: 02/08/2026; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas ; IX - DATA: 11/03/2026 ; X SIGNATÁRIOS). JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA (Representante da CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2024

NUP: 43022.002177/2026-42 (IG: 1436605000)

I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº.073/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES , inscrito no CNPJ sob o nº.58.276.960/0001-69, neste ato representado pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da contratada e pelo Sr. ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES; V – ENDEREÇO: v Washington Soares, 855, 1012, Sala B, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-341, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações; no art. 57, §1º, inciso II, e §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de execução contratual; Fica estabelecida a prorrogação da execução contratual por 60 (sessenta) dias corridos para a Ordem de Serviço, cujo Código é nr. 08732024SOP03 - PE 10 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE. As Ordens de Serviços, caso ainda não tenham sido expedidas, devem observar, quanto ao prazo de execução, o que fora estabelecido na cláusula original do contrato; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 04/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 11/03/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO E EDIFICAÇÕES DA SOP ), MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) E ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2025

NUP: 43022.000028/2026-49 (IG: 1436521000)

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10; neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º, Inciso VII, Art. 111, 115, §5º e 132, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, Cláusula Quarta do instrumento contratual, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.000028/2026-49, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº. 175/2025, cujo objeto consiste na Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, para atender as necessidades da SECRETARIA DO ESPORTE (SESPORTE) – Pista de Skate do Centro de Formação Olímpica (CFO). O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 11/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 11/03/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP ) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES ( KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 089/2026

PROCESSO Nº: 43022.009363 / 2025-21 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-155 no município de Caucaia-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL Referência: NUP 43022.009363/2025-21 Rodovia: CE-155 Trecho: 155ECE0010D0 – Início: PORTO DO PÉCEM Final: ENTR. CE-348 Coordenadas: Ocupação Transversal- Início: 520717 m E; 9607365 m S; Final: 518506 m E; 9604979 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 80,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 5520,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-155 no município de Caucaia-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 098/2026

PROCESSO Nº: 43022.010004 / 2025-17 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-362 e CE-232 no município de Massapê-CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Referência: NUP 43022.010004/2025-17 Rodovia: CE-362 Trecho: 362ECE0450S0 – Início: ENTR. CE-578 Final: ENTR. CE-232(A)/240(A) Coordenadas: Ocupação: 349105 m E; 9612122 m S; 349076 m E; 9612101 m S; Rodovia: CE-232 Trecho: 232ECE0450S0 – Início: ENTR. CE-240(B) Final: ENTR. CE-584 Coordenadas: Ocupação: 346301 m E; 9611793 m S; 349331 m E; 9611062 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes)