DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026 189

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº74/2025 - NUP Nº10041.004323/2025-14 - CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL – TURMA/XVII- 2025

Finalidade: Capacitar profissionais do setor público nos municípios de atuação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), no âmbito do atendimento e da prevenção à violência nos territórios. Desenvolvimento do Curso: 19/08/2025 a 30/09/2025. Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: Secretaria Municipal de Educação/ Maranguape-CE Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: instrutória será selecionada e paga com recursos do PReVio, sem utilização de GAMA. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado , tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 05 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº33/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora BEATRIZ DO NASCIMENTO PINTO - (Matrícula: 300008.9-7), como Fiscal do Convênio MTur/Secretaria de Turismo – SETUR/CE, Convênio nº 60827/2025 e TRANSFEREGOV nº 990157/2025, referente ao CARNAVAL ROTA DAS FALÉSIAS – LITORAL LESTE DO CEARÁ 2026, no município de Aracati-CE, com efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de março de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº04/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: COMUNIDADE CATOLICA MISSIONARIA UM NOVO CAMINHO OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “MULHERES CHEIAS DE GRAÇAS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto nº 36.842 de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 23 a 26 de abril 2026. VALOR: R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), Antonia Helena Colares Serpa (Autorizatária).

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº081/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de SERVIDORES lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central – CERSEC/ CGD, sediada na cidade de Quixadá-CE, a cidade de, Fortaleza-CE, tendo por finalidade despachar com a CEPREM/CGD e com a CESIM/CGD, bem como o recebimento de material de expediente junto a CELOG/CGD conforme a Ordem de Serviço n°35/2026, concedendo ½ (meia), de acordo com o artigo 1º; item “I” do art.2º; art.4º; art.12° e seu §1°; art.16° do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 03 de março de 2026. Wyllerson Matias Alves de Lima

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026