DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026 191

interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestor: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: sarah. [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Alexandre Gomes Pinheiro. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 09 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

14º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº11175/2025 E P005652/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, do profissional de educação JEFFERSON MALVEIRA CAVALCANTE , inscrito no CPF sob o nº *.778.853 -, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestor: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Jefferson Malveira Cavalcante. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 09 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

*** *** * ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°07/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°161/2025**

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO QUE VISA O FUNCIONAMENTO DASALA DA SAÚDE DA MULHER , OTIMIZANDO O ATENDIMENTO, VIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS E FORTALECENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS, A EXEMPLO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO, CÂNCER DE MAMA, INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, COMO TAMBÉM FAVORECER O PLANEJAMENTO REPRODUTIVO E O ACOMPANHAMENTO DE OUTRAS CONDIÇÕES GINECOLÓGICAS NAS CÉLULAS DE CLÍNICA MÉDICA E DE ENFERMAGEM DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico n.º 161/2025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo n.º 08693/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO: I - No Pregão Eletrônico nº 161/2025;II - Ato Normativo ALECE n. º 327/2023, de 31 de março de 2023. III - Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E (Diário Oficial do Estado), de 28/02/2023 e suas alterações. IV- Na Lei Federal n. º 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. ITEM – 04 PINÇA CIRÚRGICA, MODELO 1:CHERON, FORMATO PONTA:PONTA RETA, TIPO PONTA:SERRILHADA, HASTE:HASTE ANGULADA, COMPRIMENTO TOTAL:CERCA DE 24 CM, COMPONENTE:C/ CREMALHEIRA, MATERIAL:POLÍMERO, ESTERILIDADE:ESTÉRIL, USO ÚNICO. QUANTIDADE: 500; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,69. ITEM – 05 GEL PARA EXAME MÉDICO, COMPOSIÇÃO:A BASE DE ÁGUA, APLICAÇÃO:CONDUTOR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:PH NEUTRO, ESTERILIDADE:ESTÉRIL. QUANTIDADE: 8; UNIDADE: GALÃO 5L; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,95. ITEM – 06 ÁCIDO ACÉTICO, CONCENTRAÇÃO: A 5%, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO AQUOSA. QUANTIDADE: 10; UNIDADE:LITRO; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,01. ITEM – 07 CORANTE, TIPO:LUGOL FRACO, ASPECTO FÍSICO:LÍQUIDO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:SOLUÇÃO A 2%. QUANTIDADE: 12 ; UNIDADE: FRASCO 1000ML; VALOR UNITÁRIO: R$ 77,06. ITEM – 08 PRESERVATIVO MASCULINO, MATERIAL:LÁTEX, COMPRIMENTO MÍNIMO:16 CM, LARGURA:4,40 CM, ESPESSURA MÍNIMA:0,045 MM, APLICAÇÃO:EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:SEM LUBRIFICANTE. CX COM 144 UND. QUANTIDADE: 576; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,45. ITEM – 09 PRESERVATIVO MASCULINO, MATERIAL:BORRACHA NATURAL, COMPRIMENTO MÍNIMO:COMPRIMENTO MÍNIMO DE 160 MM, LARGURA:LARGURA NOMINAL 52 MM, ESPESSURA MÍNIMA:ESPESSURA MÍN. 0,03MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:LUBRIFICADO, S/ ESPERMICIDA ,S/ ODOR, FORMATO:C/ RESERVATÓRIO, TRANSLÚCIDO, TRANSPARENTE, ADICIONAIS: QUANTIDADE DE LUBRIFICANTE ENTRE 400 E 700MG. QUANTIDADE: 250 ; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,36. ITEM – 16 LÂMINA BISTURI, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL, TAMANHO:Nº 15, TIPO:DESCARTÁVEL, ESTERILIDADE:ESTÉRIL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:EMBALADA INDIVIDUALMENTE: QUANTIDADE DE LUBRIFICANTE ENTRE 400 E 700MG. QUANTIDADE: 10 ; UNIDADE: CAIXA C/ 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 36,71. ITEM – 17 CATETER PERIFÉRICO, APLICAÇÃO:VENOSO, MODELO:TIPO ESCALPE, MATERIAL AGULHA:AGULHA AÇO INOX, DIAMETRO:21 GAU, COMPONENTE ADICIONAL:C/ ASA DE FIXAÇÃO, TUBO EXTENSOR, CONECTOR:CONECTOR PADRÃO C/ TAMPA, COMPONENTE 1:C/ ADAPTADOR COLETA À VÁCUO, COMPONENTE 2:C/ SISTEMA SEGURANÇA SEGUNDO NR/32, TIPO USO:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL. QUANTIDADE: 100 ; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,22. ITEM – 18 CATETER PERIFÉRICO, APLICAÇÃO:VENOSO, MODELO:TIPO ESCALPE, MATERIAL AGULHA:AGULHA AÇO INOX, DIAMETRO:23 GAU, COMPONENTE ADICIONAL:C/ ASA DE FIXAÇÃO, TUBO EXTENSOR, CONECTOR:CONECTOR PADRÃO C/ TAMPA, TIPO USO:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL. QUANTIDADE: 100 ; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,22. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ, N° 05.283.263/0001-79, representada por MÁRCIO COSTA FORTI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°11/2026

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ-TCE/CE com sede na Rua Sena Madureira nº. 1047 – Centro, CEP: 60.055-080, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.499.757/0001-46, doravante denominado TCE, neste ato representado por seu Presidente, Conselheiro RHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZ, e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Desembargador Moreira nº. 2807 – Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.750.525/0001-20, doravante denominada ASSEMBLEIA, neste ato representada pelo seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso da competência prevista no Inciso XI do art. 21, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e com base nas disposições legais e regimentais próprias, em obediência às disposições da Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações posteriores, no que couber, resolvem celebrar o presente Convênio de Cooperação Técnica e Logística. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo cooperação técnica para cessão ou disposição mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. Fica mantida a cessão da servidora Cintia Muniz Rebouças de Alencar Araripe, matrícula nº 25160, Analista Legislativo, lotada na Controladoria da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ para ocupar o cargo de provimento em comissão de Consultor Técnico TCE-2, no Gabinete do Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. VIGÊNCIA: Este Convênio terá vigência a partir do dia 08 de março de 2026 até o dia 31 de janeiro de 2027. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VALOR: A presente cessão se dará com ônus para a origem. DATA DA ASSINATURA: 04 de MARÇO de 2026. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e o Conselheiro RHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZ pelo TCE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL