DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026 133

PORTARIA Nº661/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: Acolho o DESPACHO às fls. 034 , nos autos do NUP 24001.037402/2024-01, uma vez que, fazendo referência a Sra. SELMA MARIA SANDERS DE OLIVEIRA , ficou evidenciado que foi contratada por esta Secretaria em 01/09/2003, como Auxiliar de Enfermagem, e, considerando que não existem nas suas fichas funcionais registros de dispensa da função/exoneração, evidencia-se a materialização de abandono de cargo/função, violando o art. 193, inciso XIV, c/c o art. 199, inciso III, todos da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o que a torna passível da sanção de demissão, conforme o Art. 196, inciso IV da Lei retromencionada. Destarte DETERMINA, em face da evidente materialidade da infração, que seja instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar junto à PROPRAD/PGE, para apurar a ilicitude cometida por Selma Maria Sanders de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 13862214 e 49292619. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº718/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.020371/2024-41 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1° da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER o percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao(a) servidor(a) WALLINGSON MICHAEL GONCALVES PEREIRA , matrícula 3002338-2, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, após obtenção do título de mestrado, a partir de 20 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº720/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.085752/2024-76 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1° da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao(a) servidor(a) MARIA ELIANE ANDRADE DA COSTA , matrícula 3003093-1, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, após obtenção do título de especialista, a partir de 16 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº722/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.026946/2024-30 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1° da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, fundamentado nos termos do art.20 da Lei Nº12.287 de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, e, art. 8º da Lei Nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com redação dada pelo art.2º da Lei Complementar Nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o percentual de 45%, (quarenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização ao (a) servidor (a) CARLA PIRES VIEIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 3002742-6, ocupante do cargo de médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes- HCASG, após a obtenção do título de especialista (Residencia II), a partir de 11 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº723/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.028654/2024-31 do SUITE, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao(a) servidor(a) ELIVANE DE OLIVEIRA PEREIRA ALBUQUERQUE , matrícula 9999368-5, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, após obtenção do título de especialista, a partir de 17 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº746/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.013867/2026-21 (Suite), Resolve autorizar o afastamento dos CONSELHEIROS Estaduais de Saúde Leonardo José Aprígio Costa Sousa e Sandra Lucia Lopes Venancio de Almeida do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará - Cesau/CE, no período de 17 a 20 de março de 2026, a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de Areia Branca/RN, com o objetivo de participar do Fórum De Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste - FEPECCSN, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$1.357,44 (mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$1.745,28 (mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), cada. Perfazendo um valor total de R$3.490,56 (três mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0752/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024 RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA , inscrita sob o CNPJ de nº 04.948.334/0001-42, estabelecida na Rua Dom Rodolfo Pena, nº 316, Loja A, Fátima, Valença/RJ, CEP: 27.603-072, referente a entrega do equipamento descrito na Nota de Empenho 2025NE021238, emitida em 08/09/2025, Contrato nº 809/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2025/12944, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1009. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de março de 2026 Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO