DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº755/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. ICARO TAVARES BORGES, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 10.584,00 (dez mil quinhentos e oitenta e quatro reais), à empresa FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 41.138.978/0001-00, estabelecida na Rodovia Quarto Anel Viário nº 3937, Bairro Tamatanduba, Eusébio/CE, CEP: 61.768-840, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.094842/2025-39, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE025509, emitida em 10/10/2025, oriunda do Contrato nº 952/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 307/2025. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação

no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº773/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 11.117,28 (onze mil, cento e dezessete reais e vinte e oito centavos), à empresa CM HOSPITALAR S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 12.420.164/0036-87, estabelecida na AER INTERNACIONAL DE BRASILIA, S/N, AREAS EXTERNAS UC4.047 ARMZ 17/18/19/20/21/38/39ARMZ 40/41/42, CEP: 71.608-900, LAGO SUL, BRASILIA-DF , em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.070383/2025-06, quanto a entrega de FITA, HIPOALERGENICA, 2,5 CM X 10 M, COM DORSO DE TECIDO,NAO TECIDO MICROPOROSO ADERENTE HIPOALERGENICA CLARA, CARRETEL 1.0 UNIDADE-Marca: CREMER, objeto da Nota de Empenho 2025NE016666, emitida em 29/07/2025, oriunda do Contrato n° 786/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 202/2025. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de

21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº0783/2026 - A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no NUP nº 24001.013637/2026-61, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art.123, da citada Lei, a entrega mediante suprimento de fundos , a servidora ELIZABETH CAVALCANTE SABÓIA , matrícula nº 030230-1-X, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência da Região de Saúde de Sobral (SRNOR), a importância de R$1.000,00 (mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2026 - Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 - Região: 11 - Ação: 20171 - Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2026.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL

PORTARIA Nº0785/2026 - A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no NUP nº 24001.013641/2026-20, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art.123, da citada Lei, a entrega mediante suprimento de fundos, a servidora ELIZABETH CAVALCANTE SABÓIA , matrícula nº 030230-1-X, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência da Região de Saúde de Sobral (SRNOR), a importância de R$1.000,00 (mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2026 - Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 - Região: 11 - Ação: 20171 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2026.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL

PORTARIA Nº0786/2026 - A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no NUP nº 24001.015422/2026-85, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art.123, da citada Lei, a entrega mediante suprimento de fundos , a servidora BENEDITA GENY BARBOSA ROCHA , matrícula 011586-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús - COADS/Crateús, a importância de R$700,00 (setecentos reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2026 - Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 - Região: 12 - Ação: 20171 - Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2026.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL

PORTARIA Nº0787/2026 - A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no NUP nº 24001.015426/2026-63, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art.123, da citada Lei, a entrega mediante suprimento de fundos , a servidora BENEDITA GENY BARBOSA ROCHA , matrícula 011586-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús - COADS/Crateús, a importância de R$300,00 (trezentos reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2026 - Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 - Região: 12 - Ação: 20171 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2026.

Mônica Souza Lima

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL

APOSTILAMENTO Nº660/2025 AOS CONTRATOS

O estado do ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, Sr. Edísio Jataí Cavalcante Filho, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.113682/2025-34, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados na tabela abaixo , para neles INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 3555491.24200204.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9231200.1.3.01 – FAE/FUNDES, conforme solicitado na Comunicação Interna nº 001547/2025/SESA/DIRAF-HIAS (pág. 02) do processo em referência.