DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026 85

da despesa). “. A DIFOR em doc. de fls. 36 e 37.” Entende-se, salvo melhor juízo, pela paralisação do prazo de execução da obra a partir de 01/12/2025”. DATA DA ASSINATURA: 27 DE JANEIRO DE 2026. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, CONSORCIO PRISMA SALES - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de março de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO OBRA Nº093/2026 -NUP 22001.042146/2026-01

CONTRATO N.º: 01962023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI , NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE EMPRESA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Fortaleza, 23 de Fevereiro de 2026 OBRA Conforme : Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 01/12/2025 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 04812023SEDUC01, contrato n.°01962023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE.Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo N.22001.042146/2026-01, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação, considerando que a medição do período de dezembro teria data fim em 31/12/2025, não haveria tempo hábil para processamento de tal medição (apresentação, análise e aprovação, despacho para parcela, empenho da despesa). “. A DIFOR em doc. de fl. 17.” Concordância com a paralisação do prazo de execução da obra em referência a partir de 01/12/2025 “.DATA DA ASSINATURA:27 DE FEVEREIRO 2026. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº007/2026

NUP 22001.002373/2026-95 Fortaleza, 02 de Janeiro de 2026 Contrato Nº:03812025 Objeto: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, (ANTIGO LICEU) , NO MUNICÍPIO DE CRATEUS – CE Empresa: CONSORCIO PRISMA SALES Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP n.º 06712025SEDUC03, contrato n.°03812025, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa CONSORCIOPRISMA SALES, cujo objeto é CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, (ANTIGO LICEU), NO MUNICÍPIO DE CRATEUS – CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.002373/2026-95, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra. “ O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 27. “Considerando a ordem de paralisação n° 033/2026, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 02/01/2026 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASSINATURA:15/01/2026 CONSORCIO PRISMA SALES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº062/2024 -NUP 22001.005170/2026-51 -

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.359.535/0001-32, representado por seu/sua Prefeito(a) IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, portador(a) do RG Nº 99002200529 e CPF/MF Nº 969.405.733-72, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições : CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 062/2024, cujo objeto é à implementação de 01 (uma) Escola de Ensino Médio Tipo I no Município de Guaiúba, modelo SEDUC. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogação por mais 730 (setecentos e trinta) dias, a partir de 16 de março de 2026 até 15 de março de 2028. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 062/2024 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 27 DE FEVEREIRO DE 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA- Prefeito Municipal de Guaiúba. TESTEMUNHAS: 1. JOSE GARCIA DA SILVA GOMES, 2. APARECIDA REJANE PONTE LINHARES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/24122

NUP 22001.148011/2024-88

Na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrado o presente aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2025/24122, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250031, publicada no D.O.E de 17/09/2025, às fls. 1078/1079, do processo nº 22001.148011/2024-88, que vai assinada pela titular da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, Gestora do Registro de Preços e pelo Representante Legal do detentor do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente instrumento fundamenta-se no Pregão Eletrônico nº 20250031 - SEDUC, no Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, e suas alterações e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade de informar o novo fornecedor homologado para o item 01, após o chamamento dos remanescentes , com as especificações, quantidades, preços e valores totais da Ata de Registro de Preços nº 2025/24122, que tem por objeto o registro de preços, visando futuros e eventuais serviços de Transporte Escolar para a Rede Pública Estadual de Ensino dos Municípios da CREDE 8 (Acarape / Aracoiaba / Aratuba / Barreira / Baturité / Capistrano / Guaramiranga / Itapiúna / Mulungu / Ocara / Pacoti / Palmácia / Redenção), por demanda, estabelecidas neste edital e seus anexos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20250031 - SEDUC/COPEM/CECOF que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 22001.148011/2024-88. CLÁUSULA TERCEIRA - DO ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025/24122 - MAPA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS Fica o Anexo Único da Ata de Registro de Preços nº 2025/24122, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250031/SEDUC, publicada no D.O.E de 17/09/2025, às fls. 1078/1079, do processo nº 22001.148011/2024-88, com a seguinte redação:ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025/24122 - MAPA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS Este documento é parte da Ata de Registro de Preços acima referenciada, celebrada entre o órgão ou entidade gerenciadora da ata e os prestadores de serviço, cujos preços estão a seguir registrados por item, em face da realização do Pregão Eletrônico nº 20250031-SEDUC/COPEM/CECOF, seguido da relação do órgãos e entidades participantes. ITEM 01: GEOMETRIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA: MUNICÍPIOS DA CREDE 08 - (Acarape/Aracoiaba/Aratuba/Barreira/Baturité/Capistrano/Guaramiranga/Itapiúna/Mulungu/ Ocara/Pacoti/Palmácia/ Redenção) ITEM: 01 ESPECIFICAÇÃO :Serviço de transporte escolar, com a utilização de veículos denominados ônibus, micro-ônibus e van, abastecidos de combustível, com toda a manutenção corretiva e preventiva inclusa e com condutor para atender a 293 (duzentos e noventa e três) itinerários (rotas), nos horários e locais, constantes no Anexo A – Planilha Descritiva e Quantitativa dos Itinerários, deste Termo de Referência, a serem executados pelo preço do km rodado por itinerário (ida e volta), para perfazer 13.455 (treze mil quatrocentos e cinquenta e cinco) km/dia e 2.892.825 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil oitocentos e vinte e cinco) km em 215 dias letivos para o deslocamento de 183 (cento e oitenta e três) alunos da Rede Pública Estadual dos Municípios que compõem a CREDE 8, pelo período de 12 (doze) meses. COMPRASNET: UNIDADE = KM , UNIDADE DE MEDIDA: KM QTD : 2.892.825 VALOR UNITÁRIO: R$ 5,49 , VALOR TOTAL: R$ 15.881.609,25. Valor Global - R$ 15.881.609,25 (quinze milhões, oitocentos e oitenta e um mil, seiscentos e nove reais e vinte e cinco centavos) CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da