DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

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63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 09 de março de 2026. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº12/SRH/CE/2024 CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS – CCEA – LOTE 4

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS – CCEA – Lote 4, no valor de R$ 16.326,76 (dezesseis mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), referente à medição de reajuste, correspondente ao mês de junho de 2025, que contempla os serviços prestados no Contrato nº 12/SRH/CE/2024. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000241/2026-78, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH.Assinado em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , em Fortaleza-CE, 05 de março de 2026. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA 090/2026 - PROCESSO N° 29022.000407/2025-27 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 166ª medição de poço profundo (Reajuste) da 177ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de MORADA NOVA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 4.836,73 (Quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 03 de março de 2026. Reconheço a dívida acima informada. Marco Antonio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 091/2026 - PROCESSO N° 29022.000408/2025-71 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 167ª medição de poço profundo (Reajuste) da 178ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de SOLONÓPOLE-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 5.183,09 (Cinco mil, cento e oitenta e três reais e nove centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 04 de março de 2026. Reconheço a dívida** acima informada. Marco Antonio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 092/2026 - PROCESSO N° 29022.000409/2025-16 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 168ª medição de poço profundo (Reajuste) da 179ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de FARIAS BRITO-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 3.818,54 (Três mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 04 de março de 2026. Reconheço a dívida** acima informada. Marco Antonio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 093/2026 - PROCESSO N° 29022.000410/2025-41 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 169ª medição de poço profundo (Reajuste) da 180ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de IGUATÚ-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 3.400,75 (Três mil e quatrocentos reais e setenta e cinco centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 04 de março de 2026. Reconheço a dívida** acima informada. Marco Antonio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 094/2026 - PROCESSO N° 29022.000411/2025-95 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 170ª medição de poço profundo (Reajuste) da 181ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de MOMBAÇA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 1.142,48 (Um mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 04 de março de 2026. Reconheço a dívida** acima informada. Marco Antonio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 095/2026 - PROCESSO N° 29022.000424/2025-64 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 171ª medição de poço profundo (Reajuste) da 182ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de ITAREMA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 2.791,29 (Dois mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 05 de março de 2026. Reconheço a dívida** acima informada. Marco Antonio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 096/2026 - PROCESSO N° 29022.000425/2025-17 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 172ª medição de poço profundo (Reajuste) da 183ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de MILHÃ-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 6.386,82 (Seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 05 de março de 2026. Reconheço a dívida** acima informada. Marco Antonio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 097/2026 - PROCESSO N° 29022.000426/2025-53 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 173ª medição de poço profundo (Reajuste) da 184ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de MILHÃ-CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 28.503,27 (Vinte e oito mil, quinhentos e três reais e vinte e sete centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 05 de março de 2026. Reconheço a dívida** acima informada. Marco Antonio de Araújo Bica Junior

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