DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

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período de 24 a 25/03/2026, com o objetivo de ministrar aula no Curso de Formação do Concurso Público da ANA. As despesas serão custeadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA, portanto, sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 26 de fevereiro de 2026. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº001/2026 REF. AO CONT. Nº073/2025/COGERH Órgão: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará — COGERH; Processo Administrativo: 29012.000184/2026-06; Contrato / Tomada de Preço / Pregão: Contrato nº 073/2025/COGERH / Pregão Eletrônico nº 20250016 – COGERH; Contratado / Interessado: CONCEITO MULTSERVICE LTDA ; CNPJ Nº 16.442.794/0001-83; Representante Legal: FRANCISCO MATEUS GONÇALVES VIEIRA COSTA; Descrição da Infração: Inexecução total do objeto contratual; Fundamentação Legal e Regimental: art. 83, II, da Lei 13.303/16 c/c subitem 13.1, incisos II-c e II, respectivamente; Penalidade Aplicada: MULTA E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO PELO PRAZO DE 2 ANOS ; Valor da Multa (quando aplicável): R$ 6.465,08 (seis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos); Data da Decisão Administrativa: 26/02/2026 (último ofício de penalidade); Data do Trânsito em Julgado Administrativo: 25/02/2026 (prazo final do recurso); Prazo para Cumprimento / Efeitos: INÍCIO 10/02/2026 E FINAL 25/02/2026. Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.006920/2026-37 (SUITE), Resolve conceder diárias aos(as) CONSELHEIROS(AS) do Conselho Estadual de Saúde do Ceará - Cesau/CE, abaixo mencionado(a), a fim de que os(as) mesmos(as) possam, no mês de fevereiro/2026, deslocar-se ao(s) município(s) de Barbalha, Banabuiu, Crato, Cascavel, Pentecoste, Baturité, Beberibe, Aracati, Juazeiro do Norte, Iguatu, Tiangua, Bela Cruz, Quixada, Varzea Alegre para Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.013161/2026-69 (SUITE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, abaixo mencionados, a fim de que possam, no mês de Março/2026, deslocar-se ao município de Tauá, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa,concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.013228/2026-65 (SUITE), Resolve conceder diárias a SERVIDORA lotada na ouvidoria, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Março/2026, deslocar-se ao município de Russas, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº397/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.078255/2024-11 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1° da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação**