DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2016 - NUP 22001.051856/2026-13 - IG: 1436359 - SACC: 1257096

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a Empresa D. J. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 12.685.777/0001-16, com sede na Av. Dom Luís, n.º 1.200, sala 811, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160.196, doravante denominado LOCADOR, nesta ato representado por seu sócio o Sr. JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DE SENA, brasileiro, casado com separação de bens, comerciante, inscrito no CPF sob o n.º 390.897.543-34 e RG n.º RG n.º 2001010189300 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 063/2016, publicado no DOE de 18/04/2016, regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade corrigir a Cláusula Quarta do Sexto Termo Aditivo do Contrato nº063/2016 , que tem objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM DOM HÉLDER CÂMARA, localizada na Rua Rosinha Sampaio, nº 1157, Quintino Cunha, Fortaleza/CE, atendendo uma demanda de 1.301 (hum mil, trezentos e um) alunos, distribuídos em 03 (três) turnos: manhã, tarde e noite. CLÁUSULA SEGUNDA - DA CORREÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 063/2016 Fica corrigida a Cláusula Quarta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 063/2016, de acordo com a justificativa do Gestor, na CI n.º 000125/2026/SEDUC/CECON/ COADM, datada em 25/02/2026, anexa às fls. 02/05, onde informa que: “procedeu-se à análise detalhada do histórico contratual, sendo identificado que, durante a fase de instrução processual do Sexto Termo Aditivo, cujo objeto tratou da renovação do prazo de vigência contratual, ocorreu equívoco no cálculo do saldo residual”, que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: “CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 133.777,36 (cento e trinta e três mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 32.957,48 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/ SEDUC, datado em 15.04.2021, IG Nº 1436359 constante dos autos.” Leia-se: “CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 141.686,20 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 25.048,64 (vinte e cinco mil, quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/ SEDUC, datado em 15.04.2021, IG Nº 1436359 constante dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 10 de março de 2026 .ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, Locatária, JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DE SENA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA, 2. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021/NUP 22001.044586/2026-94 IG: 1435547; SACC: 1155976

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA CLEANMAX AMBIENTAL LTDA , estabelecida na Rua Paulino Barroso, nº 819, Centro, Canindé/CE, CEP: 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSE ELTON AUGUSTO DE ASSIS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2008884817-0 e do CPF nº 959.717.183-04; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2021, publicado no D.O.E de 08/02/2021, regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/ CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com quilometragem e acrescentar valor ao contrato , ora aditado que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Aquiraz do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas com acréscimo de 54 km (cinquenta e quatro quilômetros) diários e 11.610 km (onze mil, seiscentos e dez quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 5.051,20 km (cinco mil e cinquenta e um vírgula vinte quilômetros) por dia e 1.118.651 km (um milhão, cento e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e um quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 5.105,20 km (cinco mil, cento e cinco vírgula vinte quilômetros) por dia e 1.130.261 km (um milhão, cento e trinta mil, duzentos e sessenta e um quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações nos Despachos da COPEM/CECOF, datados em 23/02/2026 e 25/02/2026, às fls. 38/40 e 42, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 52.245,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais), passando de R$ 5.033.929,50 (cinco milhões, trinta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) para R$ 5.086.174,50 (cinco milhões, oitenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 1,01% (um vírgula zero um por cento) ao valor global do contrato, conforme Despachos da COPEM/CECOF, datados em 23/02/2026 e 25/02/2026, às fls. 38/40 e 42, respectivamente, e a IG Nº 1435547, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 09 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante JOSE ELTON AUGUSTO DE ASSIS EMPRESA CLEANMAX AMBIENTAL LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 1. DALILA ARRUDA AZEVEDO Fortaleza, 10 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.168436/2025-94/IG: 143257500

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 15/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA VIVINA MONTEIRO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0638-01, com o endereço Rua Dr Inácio Dias, nº 1291, Bairro Centro, Município Icó/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Talita Lima da Silva; III - ENDEREÇO: Icó-CE; IV - CONTRATADA: HORUS ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 36.129.511/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Benedito José Gonçalves Bisneto; V - ENDEREÇO: Icó-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica 2024/33850 publicado no DOE de 06/06/2025 e de acordo com o processo nº 22001.117672/2024-61 e regulamentado no art 105, 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Icó-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato e prorrogar o prazo de execução , que tem por objetivo AMPLIAÇÃO DO BLOCO DE SALAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTIFUNCIONAL, da Escola EEMTI VIVINA MONTEIRO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 19.547,85 (Dezenove mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), que representa 22,37% (Vinte e dois vírgula e trinta e sete por cento), e será pago conforme contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 27/01/2026 até 27/03/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 05/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Talita Lima da Silva - CONTRATANTE, Benedito José Gonçalves Bisneto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maciel Francisco da Silva, 02 - Wallase Moreira Gomes. Fortaleza, 11 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR