DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº106/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.005193/2026-91: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, LEILA GOMES VASCONCELOS LIMA , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.102-7-2, para exercício funcional no(a) COORDENADORIA DE PLANTÕES - COPLAN da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de março de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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PORTARIA Nº117/2026 – PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, inciso II, § 3º, inciso V da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; Considerando que as relevantes atividades desenvolvidas no âmbito do projeto de adesão ao Regulamento para Acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), hospedado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), e da criação de aplicação tecnológica voltada à otimização das pesquisas de chaves PIX, em apoio às investigações financeiras da Instituição, conforme NUP 10051.004578/2026-31; Considerando que a iniciativa, iniciada em outubro de 2024, resultou, em curto prazo, na efetiva solução que evoluiu para uma plataforma integrada de apoio às investigações financeiras, com resultados positivos após testes e utilização por unidades estratégicas desta Instituição; Considerando que o projeto resultou em plataforma integrada de serviços, incorporando ferramentas relevantes às investigações financeiras, como SIMBA, SIGLA, Consulta Integrada e Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS); Considerando que os resultados alcançados decorreram do comprometimento, da iniciativa e da capacidade técnica da equipe responsável, com adequada aplicação de soluções tecnológicas à realidade da Polícia Civil do Estado do Ceará; Considerando a criatividade e capacidade de inovar, bem como o esforço e a dedicação à Instituição Polícia Civil, reconhece-se o relevante trabalho e os serviços prestados à sociedade, concedendo por tal mérito, a recompensa de elogio prevista no art. 149, I da Lei nº 12.124/93. DECIDO, DE OFÍCIO, consignar ELOGIO ao servidor DPC RUDSON DE OLIVEIRA DA ROCHA , matrícula nº 198.760-1-2. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº174/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Saúde do Policial Civil (CO-SAÚDE), que viajarão para Independência/CE, do dia 02/03/2026 ao dia 05/03/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem acompanhamento social e preventivo realizado pela CO-Saúde Itinerante; conforme processo nº 10051.005346/202608, concedendo-lhes três diárias e meia, de acordo com o art.1º; caput do art.4º; inciso II do §2º do art.4º; art.15; art.16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174/2026-CEFIN DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026