DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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Exames De Habilitação Volante na cidade de Iguatu/Ce, durante o período de 13/03/2026 a 16/03/2026, concedendo-lhes 3,5 (três diárias e meia), no valor total de 502,81 (Quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos) para cada um, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de março de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

EXTRATO 5° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº523/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; CONTRATADA: CONSÓRCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei 14.133/2021; Processo administrativo nº 08012.037173/2025-12; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: aplicação de reajuste por índice previsto na cláusula 9 do contrato à 5ª medição do contrato; INTENÇÃO DE GASTO: 1422538000; VALOR GLOBAL: R$ 72.915,78 (setenta e dois mil, novecentos e quinze reais e setenta e oito centavos), correspondentes a 7,21% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 4.602.990,74 (quatro milhões, seiscentos e dois mil, novecentos e noventa reais e setenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.11918.03.449051.1 .5011200070.1 DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza/Ce, 04 de março de 2026; SIGNATÁRIO: WALDERMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR – Superintendente DETRAN/CE. DETRAN/CE em Fortaleza/CE, 10 de março de 2026.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº05/2026

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DAS MULHERES . OBJETO: Cessão gratuita do direito de uso do imóvel com área total medindo 4.903,899 m², pertencente ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, situado no Loteamento Planalto Cariri, na Cidade de Juazeiro do Norte/CE, onde funcionava o Posto de atendimento desta Autarquia, conforme dados constante na Escritura Pública de Rerratificação, Cartório Péricles Júnior – 9º Ofício de Notas e Registro 001, Matrícula nº. 033918, livro 2º, protocolo nº 0087602, na forma da Lei, Cartório Machado – 2º Ofício de Registro de Imóveis de Juazeiro do Norte, consoante a documentação constante dos arquivos do DETRAN/ CE. Parágrafo Único: O supracitado imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: SUITE NUP n° 08012.017658/2023-28, no artigo 184 da Lei Federal de nº14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, e no Decreto Estadual nº. 32.811/2018. VIGÊNCIA: 60 meses, com início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/Ce. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN-CE; LIA FERREIRA GOMES - Secretária das Mulheres. DETRAN/CE, em Fortaleza/Ce, 06 de março de 2026.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1435296000 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2019

I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: VIRAMAR INCORPORAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Expedito Chaves Cavalcante, nº 13, 2º piso, loja 32, Pacajus/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.161987/2025-77, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE . OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Av. Expedito Chaves Cavalcante, nº 13, 2º piso, loja 32, Pacajus/CE. IX - VALOR GLOBAL: R$ 128.047,42 (cento e vinte e oito mil, quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 09/03/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem aletração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 10 de MARÇO de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; SABINO BENÍCIO DE MORAIS - VIRAMAR INCORPORAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Proprietário do Imóvel.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 143532800 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2022

I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A , FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII, todas representadas por sua administradora, a empresa SHOPPING CENTERS IGUATEMI S.A; V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 85, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.159040/2025-04, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE no Shopping Iguatemi na cidade de Fortaleza/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: IÁREA COMERCIAL (SUC) Nº: ALA 12 COM 466,92 m² ÁREA TOTAL APROXIMADA: 532,99 m² PAVIMENTO/BLOCO: SUBSOLO ALAMEDA DE SERVIÇOS, sendo 66,07 m² (área de vistoria). SHOPPING: Shopping Center Iguatemi Fortaleza-CE. ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 85, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-900. IX - VALOR GLOBAL: R$367.063,83 (trezentos e sessenta e sete mil, sessenta e três reais e oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/03/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem aletração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 10 de MARÇO de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ANA KARINE LIMA DE MEDEIROS E BERNARDO JEREISSATI LEGEY - CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII, todas representadas por sua administradora, a empresa SHOPPING CENTERS IGUATEMI S.A, Proprietário do Imóvel.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1429916000 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua O, nº545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.150869/2025-33, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: supressão de 4,52%, que corresponde a R$ 23.974,24 (vinte e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), o valor contratual após replanilhamento passa ao montante de R$ 513.937,21 (quinhentos e treze mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 513.937,21 - (quinhentos e treze mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alte ração; XII - DATA: Fortaleza, 10 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE DA EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO