DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 533/2025 IG Nº1433518

PROCESSO Nº: 47001.021924 / 2025-60 OBJETO: Contratação direta da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCOTÓ DE VÁRZEA ALEGRE, inscrita no CNPJ n° 12.484.879/0001-73, com Identidade Artesanal nº 28448, representada por sua presidente a artesã FRANCISCA FRANCI DE OLIVEIRA, detentora da Identidade Artesanal nº 30763, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados […]. Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 7.820,00 ( Sete mil, oitocentos e vinte reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.021924/2025-60, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCOTÓ DE VÁRZEA ALEGRE , inscrita no CNPJ n° 12.484.879/0001-73, com Identidade Artesanal nº 28448, representada por sua presidente a artesã FRANCISCA FRANCI DE OLIVEIRA, detentora da Identidade Artesanal nº 30763. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 29 de dezembro de 2025; ADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2026 IG N°1434723

PROCESSO Nº: 47001.004002 / 2026-79 OBJETO: Contratação direta da artesã LAURICE MARIA FERREIRA DA COSTA, inscrita no CPF n° 773. xxx.xxx-49, detentora da Identidade Artesanal nº 51897, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.160,00 ( Um mil, cento e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19486 47200003.11.691.271.10728.04.459062.1.6699200 000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.004002/2026-79, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: LAURICE MARIA FERREIRA DA COSTA , inscrita no CPF n° 773.xxx.xxx-49, detentora da Identidade Artesanal nº 51897. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 04 de março de 2026; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 16/2026 IG N°1435704

PROCESSO Nº: 47001.004174 / 2026-42 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) MARIA ROZILANDIA BEZERRA DE MORAES, inscrito(a) no CPF n° 709.xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 45805, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […] VALOR GLOBAL: 16.987,00 ( Dezesseis mil, novecentos e oitenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307313 47200003.11.691.271.10 728.03.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.004174/2026-42, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARIA ROZILANDIA BEZERRA DE MORAES , inscrito(a) no CPF n° 709.xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 45805. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 09 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 47001.025075/2025-13 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº21/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA 0,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, JADE AFONSO ROMERO. e o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO , inscrito no CNPJ sob o n.º 07.063.589/0001-16, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Praça Major José Estelitão de Aguiar, S/N – Centro, Capistrano/CE, CEP nº 62.748-000, representado por seu Prefeito, CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA, resolvem firmar o presente Convênio, através do Processo Administrativo nº 47001.025075/2025-13.. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a realização de ações conjuntadas voltadas à implantação de um CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO IV no território municipal, compreendendo a construção da unidade pelo Estado, através da SPS, e, posteriormente, a assunção da gestão, manutenção e funcionamento do equipamento pelo Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações; d) na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no que couber; e) no Contrato de Empréstimo nº BR-5848/OC-BR, e seus anexos, celebrado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 60 (sessenta) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de feveriro de 2026. SIGNATÁRIOS : Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Claúdio Bezerra Saraiva Município de Capistrano/CE.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 47001.017812/2025-12 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº024/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, JADE AFONSO ROMERO e o MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU , inscrito no CNPJ sob o n.º 06.738.132/0001-00, doravante denominado CONVENENTE, com sede no Parque Recreio Paraíso, s/n – Paraíso, Caririaçu/Ce, CEP nº 63.220-000, representado por seu Prefeito, LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE, resolvem firmar o presente Convênio, através do Processo Administrativo nº 47001.017812/2025-12. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a realização de ações conjuntadas voltadas à implantação de um CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL