DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFI
ORGAIZAÕES DA|CIAL DO ES|TADO | SÉRIE 3 | A|NO XVIII Nº049 ||FORTALEZA, 16 DE MARÇO|DE 2026| |---|---|---|---|---|---|---| |ORD|NÇ
SOCIEDADE
CIVIL - OSC|CNPJ|DIRIGENTE
TELEFONE / E-MAIL|PROJETO|RESUMO|VALOR| |52|Rede Cidadã|05.461.315/0011-21|Dirigente: Angela de Alvarenga
Batista Barros
Telefone: 85 40068169
parceriaspublicas@
redecidada.org.br|Trilha de
Desenvolvimento|Aumentar a autonomia e o protagonismo
de adolescentes entre 14 e 17 anos e 11
meses em situação de vulnerabilidade e/ou
risco social, do município de Fortaleza/CE,
desenvolvendo suas habilidades socioemocionais,
reduzindo a desigualdade social por meio da
empregabilidade, legitimada pelo aumento da
renda per capta familiar.|R$ 481.844,60| ||Sociedade de Assistência||Dirigente: Maria Lizélia Sá e
Almeida Soares
Telefone: 853206-6845|Fortalecendo Vínculos
- Conexões que
transformam vidas|Desenvolver a implementação de um
ambiente voltado para facilitar a expressão,
compreensão e gerenciamento deemoções
de crianças, adolescentes e jovens com ou
sem deficiência visual e seus familiares.|R$ 487.048,80| |53|
aos Cegos|07.018.138/0001-67|
/ 85 32066851
E-mail: sacprojetos1942@
gmail.com|Tocando o Futuro
II – Informática,
música + dança|Promover a inclusão social, educacional e
atitudinal de pessoas com deficiência, através dos
laboratórios que integramo Centro Especializado
de Ensino Inclusivo ( LIAPCD, LEMI e EDI)
da Sociedade de Assistência aos Cegos.|R$ 634.685,00| |54|Sociedade de Assistência e
Proteção à Infância de
Fortaleza - SOPAI|07.253.784/0001-09|Dirigente: João França Neto
Telefone: 85 9991341050
E-mail: [email protected].
br / [email protected]|Cozinha amiga da
criança: revitalização
estrutural e nutricional
do hospital sopai.
Fortalecer - Qualidade às
Crianças em Cuidados
Prolongados|
Melhorar a Qualidade Nutricional das Refeições
e, garantir a Segurança Alimentar: Reduzir
os riscos de contaminação alimentar por
meio da modernização das instalações.
O objetivo geral do cuidado às crianças com
condições crônicas complexas de saúde é fortalecer
e ampliar a assistência multidisciplinar e terapêutica
para melhorar as condições de vidas dessas crianças.|R$ 729.378,11
R$ 5.474.613,93| |55|Projeto Comunitário
Sorriso da Criança|11.331.808/0001-78|Dirigente: Lucileila de Sousa
Cardoso Almeida
85 34782640 / 85 9 88105786
coordenacao@
sorrisodacrianca.org.br|Brincando com a Gente|Desenvolver mecanismos de proteção
de crianças a partir do direito de brincar
engajando escolas, famílias, OSCs,
empresas e equipamentos de proteção.
|R$ 241.485,43| ||||||Proporcionar a 150 crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social, o acesso à
|| |56|Instituto Vidança|00.620.970/0001-90|Dirigente: Ana Anália Timbó
Catunda Filha
Telefone: 85 999853687
E-mail: [email protected]|Vidança: Cortejo Dançante|arte e cultura, as diversas linguagens culturais e
artisiicas, como meio de superação de experiências
negativas visando à melhoria de sua qualidade
de vida e suas relações sociais, familiares,
ao tempo em que se estimule a convivência
comunitária nos vínculos socioculturais,
ambiental, sustentabilidade e de solidariedade.
|R$ 1.139.250,00| |||||Comunidade Segura Para
Crianças e Adolescentes|Crianças e adolescentes vulneráveis às
múltiplas violências estão seguros dentro
das famílias e comunidades nos municipios
de Maracanaú, Eusébio, Sobral, Juazeiro do
Norte Fortaleza Caucaia e Horizonte.|R$ 1.250.000,00| |57|Visão Mundial|18.732.628/0003-09|Dirigente: Thiago Felipe Crucciti
Telefone: 85 32528867|Dona da Bola|, ,
Crianças e adolescentes do gênero feminino,
vulneráveis a letalidade, através da prática
esportiva do futebol estão protegidas e
seguras dentro de suas comunidades.
|R$ 4.385.897,25| ||||E-mail: [email protected]||Contribuir para o enfrentamento a violência contra
|| ||||_|Proteja|crianças e adolescentes, implementando comissões
de proteção em 05 escolas públicas estaduais
do Município de São Gonçalo do Amarante
estado do Ceará no período de 12 meses.|R$ 1.125.181,54| |||||Escola de Ternura -
Chega de Bullying|Crianças, adolescentes e jovens vulneráveis
as multiplas violências e letalidade (auto)
protegidos e seguros dentro das suas escolas,
familias e comunidades na cidade de Fortaleza.|R$ 958.099,14| |58|Instituto Severino Duarte
(Juazeiro do Norte)|11.457.067/0001-76|DIRIGENTE: Semaria
Oliveira Duarte Rebouças
Telefone:((88) 98126-6572
[email protected]|Eu me Importo|Promover ações voltadas para a defesa e efetivação
dos direitos das crianças e adolescentes em média e
alta vulnerabilidade assistindo-os nas necessidades
de saúde, educação, cultura, esporte e lazer no bairro
João Cabral na cidade de Juazeiro do Norte-Ceará.
Oferecer atividades que previnam as situações
de riscos de 250 crianças e adolescentes,|R$ 541.229,47| |59|Associação Comunitária
Lucas Dantas - ACOLD|09.016.822/0001-35|DIRIGENTE: Lucas
Coelho Bezerra Dantas
Telefone: (88) 99866-5232
[email protected]|Construindo Cidadania
e Democracia desde
a Infância|
proporcionando espaços de referência para o
convívio comunitário e familiar, possibilitando
a ampliação do universo informacional, cultural
e dos direitos, desenvolvendo potencialidades,
habilidades, relações de afetividade e de
solidariedade, o respeito e a formação cidadã.|R$ 752.397,50| ||||||Promover a participação de crianças e adolescentes
nos espaços de convivência e de construção da
cidadania, através do seu acesso à arte e cultura
nos ateliês de Música, Artes Visuais e Luteria
Experimental e Cerâmica, permitindo que essas
crianças despertem sua sensibilidade, descubram
e desenvolvam habilidades, despertem o seu
|| |60|Tapera das Artes|07.296.486/0001-04|DIRIGENTE: Magno
Miranda de Souza
Telefone: (85) 9 9950 2225
E-mail: presidencia@
taperadasartes.org.br|Mulheres Sol|potencial criativo, entrem em contato consigo
mesmas e com os outros, desenvolvam senso
crítico e consciência ambiental, além de garantir os
direitos de crianças e adolescentes, na perspectiva
da proteção e promoção dos direitos humanos, no
contexto do Estado Democrático de Direito, visando
o desenvolvimento econômico-social-cultural
sustentável das famílias e das comunidades, em
especial, através da capacitação profissional de 20
mulheres, pertencentes as comunidades indígena e
quilombola e da realização de fórum temático para
profissionais que podem contribuir para a promoção
eproteção dos diretos das crianças e adolescentes.|R$ 131.386.26|

*60 Entidades

*78 Projetos

RESOLUÇÃO Nº622/2026 – CEDCA-CE, de 26 de fevereiro de 2026.

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FECA-CE PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ZONA VIVA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL PELA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS. O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA-CE, nos termos da lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da lei estadual nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991 (com as alterações da lei estadual nº 12.934, de 16 de julho de 1999, nº 15.734 de 13 de maio de 2015 e nº 16.684 de 15 de abril de 2019); CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual consagra a doutrina da Proteção Integral aos direitos da criança e do adolescente; CONSIDERANDO que compete ao CEDCA-CE regular a captação de recursos e a aplicação desses recursos, enquanto gestor do Fundo Estadual para a