DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ, CNPJ nº 57.087.635/0001-95, no valor de R$ 1.351.429,25 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), referente à 2ª Medição de Reajustamento do período de 01 a 31 de julho de 2025, no âmbito do Contrato nº 11/SRH/2024, cujo objeto é a Contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/ Executivo e Execução das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará – Lote III. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.000196/202651, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 12 de março de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº12/SRH/CE/2024

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSORCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE 4 , CNPJ nº 56.237.008/0001-20, no valor de R$ 2.042.246,34 (dois milhões, quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), referente à 3ª Medição de Reajuste do período de 01 a 31 de agosto de 2025, no âmbito do Contrato nº 12/ SRH/2024, cujo objeto é a Contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/Executivo e Execução das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará - Lote 4. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.000243/2026-67, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 23 de fevereiro de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CONTRATO Nº12/SRH/CE/2024 CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE 4

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE 4 , inscrito no CNPJ nº 56.237.008/0001-20, no valor de R$ 652.430,01 (seiscentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais e um centavos), referente à 6ª medição de reajuste, correspondente ao mês de novembro de 2025, que contempla os serviços prestados no Contrato nº 12/SRH/CE/2024. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000248/2026-90, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 12 de março de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 13 de março de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº02/SRH/CE/2025

GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS LTDA

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome da GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS LTDA , CNPJ nº 04.410.021/0001-36, no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), referente aos serviços da 6ª Medição, período de 16 de dezembro de 2025 a 15 de janeiro de 2026, no âmbito do Contrato nº 02/SRH/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de Arqueologia e Paleontologia preventiva, salvamento, monitoramento e programa de educação patrimonial, no Subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos Municípios de Barbalha/CE e Crato/CE – e no Subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos Municípios de Crato/CE e Nova Olinda/CE –, do 1º Trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.000083/2026-56, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 03 de março de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 11 de março de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

N° DO DOCUMENTO 002/2026/COGERH

PROCESSO N°: 29012.001114 / 2026-67 - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Bairro Parque Iracema - Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Doação de 08 (oito) transformadores secos cabinados , com potência de 4.000 kVA e 2.000 kVA, à Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, para utilização na infraestrutura local de abastecimento hídrico e saneamento básico. JUSTIFICATIVA: Existência de transformadores classificados como bens ociosos ou defasados, passíveis de utilização pela Prefeitura Municipal de Ibicuitinga em sistemas estruturantes de bombeamento e tratamento de água, diante da situação de emergência enfrentada pelo município em decorrência da seca. VALOR GLOBAL: 0,00 ( 0,00 ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Dispensa de Licitação fundamenta-se no Processo NUP n° 29012.001114/2026-67, na solicitação apresentada pela Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, nas informações prestadas pela Gerência Administrativa - Geadm/Cogerh, na aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, no art. 25 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, no art. 29, inciso XVI, da Lei Federal n° 13.303/2016, na Lei Estadual n° 13.476/2004, bem como nas demais normas aplicáveis à espécie. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA ; RUA EDIVAL MAIA DA SILVA, N° 16; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.955-000; IBICUITINGA-CE. DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.