DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

188

nº 2025NE026565, emitida em 17 de outubro de 2025, decorrente do Contrato nº 1119/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0558/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de março de 2026.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº133/2026 AOS CONTRATOS Nº1126/2024,

1245/2023 E 515/2021

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM, situada Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, Fortaleza/CE, CEP.: 60.840-285, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/002239, neste ato representada pelo diretor-geral do hospital, Adriano Veras Oliveira, inscrito no RG nº 94019009044 SSP/CE e CPF nº 455.255.873-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.009130/2026-11, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos supracitados , para neles ALTERAR o nome do gestor, consignado na Cláusula Décima Terceira– Da Fiscalização, fazendo constar como gestor o Sr. Lucius Stradiotto, inscrito na matrícula Nº 30028333 e CPF Nº 002.099.850-38, conforme solicitado no MEMO 23/2026 (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de março de 2026.

Adriano Veras Oliveira DIRETOR GERAL DO HOSPITAL

APOSTILAMENTO Nº173/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº03/2023

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.016154/2026-19, resolve com fundamento na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, fazer apostilamento para alteração dos dados da conta bancária contidos no Termo de Fomento supracitado, conforme solicitado no Ofício – APP 012-26 (pág. nº 02), do processo em referência.

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de março de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, considerando os autos do processo NUP 24001.106213/2025-69, NOTIFICA a empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/000158, estabelecida à Rodovia Anel Viario, nº 4902, Boa Esperanca, Maracanaú/CE, CEP.: 61.935-180, para entregar o SISTEMA, CONTROLE URINÁRIO IMPLANTÁVEL, ELASTÔMERO DE SILICONE BIOCOMPATÍVEL QUE PERMITE AO PACIENTE O CONTROLE MANUAL, BOMBA DE CONTROLE E BALÃO REGULADOR DE PRESSÃO DESTINADO AO TRATAMENTO DA INCONTINÊNCIA URINARIA DE ESFORÇO MASCULINA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - OBS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO SISTEMA, CONTROLE URINÁRIO IMPLANTÁVEL, ELASTÔMERO DE SILICONE BIOCOMPATÍVEL QUE PERMITE AO PACIENTE O CONTROLE MANUAL.. MARCA: BOSTON, objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2025NE020662, emitida em 01/09/2025, oriunda de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 308/2024, ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO n.º 68751/2024, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei Federal n° 14.133/2021. Fortaleza/CE, 12 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1446/2020 PROCESSO Nº24001.002452/2026-21 PRÉ-RESERVA 1427519000**

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 109/2026 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1446/2020. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA - HSM III – ENDEREÇO: Rua Sítio Joaquim, s/n, Messejana, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA V – ENDEREÇO: Rua 5 do loteamento Santiago de Compostela, nº 2 – QD. E Santiago de Compostela, Passaré, CEP: 60.768-060, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: Prorrogar, de forma excepcional, o Contrato nº1446/2020 , que tem como objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças e acessórios nos arquivos dos setores Farmácia e Same, no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 23.799,60 (vinte e três mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavo). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de março de 2026. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 04/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Ana Patrícia Oliveira Moura Lima e Antonia Keila Pinheiro Nobre.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1705/2024 PROCESSO Nº24001.108199/2025-38 PRÉ-RESERVA 1424806000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 107/2026 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1705/2024.II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ SESA/INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER - IPC III – ENDEREÇO: Rua Walter Bezerra de Sá, n° 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARA LTDA. - COOPSIC V – ENDEREÇO: Rua Pero Coelho, nº 428, Centro, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c 65, da Lei