DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026
408
| ORD. | SISTEMAS TECNOLÓGICOS APLICADOS À SEGURANÇA PÚBLICA TURMA I | H/A |
|---|---|---|
| 1 | PLATAFORMA PROCUMPRI – aspectos, finalidade e vantagens para a captura de criminosos. | 10 |
| 2 | Explanação prática e tira dúvidas dos sistemas utilizados na rotina policial (Consulta Integrada, Infoseg, Cerebrum, Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP) |
10 |
| 3 | SISTEMA AGILIS – Suas funcionalidades e aplicação pelas forças de Segurança Pública | 10 |
| 4 | SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO – Identificação de locais monitorados do Estado e sua aplicabilidade de forma subsidiária ao Sistema AGILIS |
10 |
| TOTAL | 40 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD. | SISTEMAS TECNOLÓGICOS APLICADOS À SEGURANÇA PÚBLICA TURMA I TIPO |
DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 2 |
PLATAFORMA PROCUMPRI – aspectos, finalidade e vantagens para a captura de criminosos. Explanação prática e tira dúvidas dos sistemas utilizados na rotina policial (Consulta Integrada, Infoseg, Cerebrum, Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP) |
Presença Presença |
| 3 4 rovação, me situaçõ |
SISTEMA AGILIS – Suas funcionalidades e aplicação pelas forças de Segurança Pública SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO – Identificação de locais monitorados do Estado e sua aplicabilidade de forma subsidiária ao Sistema AGILIS do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso res es estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos: |
Presença Presença ultarão na não a |
| ITEM CUSTEIO |
||
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP |
CE. | |
| Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional |
(docente ou discente) | |
| Local Sobral/CE |
Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado- CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado (COPEI) ,tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 12 de março 2025.
Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
SECRETARIA DO TURISMO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº18/2026 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SIND. DOS CONCESSIONARIOS E DIST. DE VEICULOS NO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “COMBATE DAS MARCAS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto nº 36.842 de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 15 a 20 de abril 2026. VALOR: R$ 93.420,00 (NOVENTA TRES MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS). DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), JOSÉ LEWTON DE CARVALHO MONTEIRO JÚNIOR (Autorizatário). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 001/2026
CONTRATANTE: A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD, situada na Av. Pessoa Anta Nº 69, inscrita no CNPJ sob o nº 14.007.445/0001-08, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por Wyllerson Matias Alves de Lima, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº: 94002367538, e do CPF nº: 734.455.683-91 CONTRATADA: STARC - ARCONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA , com sede na Rua Graça Aranha,1291- Álvaro Weyne , CEP: 60336-228, Fone: (85) 3286-7144/ 4369/ 98866-3356, inscrita no CNPJ sob o nº: 12.329.660/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Robério Silva Holanda, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº: 2000001006372, e do CPF nº: 005.676.083-36 OBJETO: prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação dos aparelhos de ares-condicionados da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário-CGD , incluindo o fornecimento total de peças (originais ou compatíveis), insumos e acessórios, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250002 – CGD, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) meses, contado da data de sua publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 222.120,00 (Duzentos e vinte e dois mil, cento e vinte reais), paqos em conformidade com o disposto no Termo de Referência, anexo ao Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 53100002 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; Fonte de Recursos: 1.500.9 – Recursos ordinários; Programa de Trabalho: 06.122.421.20212 - Manutenção – Materiais e serviços – CGD; Elemento de Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: Wyllerson Matias Alves de Lima – Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna /CGD – CONTRATANTE e Robério Silva Holanda – CONTRATADA
Carolina Soares Rocha ASSESSORIA JURÍDICA ASJUR
Wyllerson Matias Alves de Lima – Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
19º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
PROCESSOS Nº11175/2025 E P005492/2026 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, do profissional de educação ANA PAULA SILVA DE ARAUJO , inscrito no CPF sob o nº *. 299.343-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestor: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Ana Paula Silva de Araujo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 13 de março de 2026.
Paulo Rolim DIRETOR GERAL