DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026

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Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.09.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e JONAS ALVES RODRIGUES, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.000609/2026-87 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o MUNICÍPIO DE FORTIM , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 35.050.756/0001-20, com sede na Vila da Paz Bloco D, 40 - Centro, Fortim - CE, CEP: 62.815-000, representado(a) por sua Prefeita, Sra. Delma da Costa dos Santos, portador(a) do RG nº 34466432000 / SSP-CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 660.946.583-53, residente e domiciliado(a) na Rua Jorge Ferreira 143, Vila Vicosa – Fortim - CE, CEP: 62.815-000, firmam o presente convênio, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Aniversário do Município de Fortim/CE”, a realizar-se entre os dias 24/03/2026 e 26/03/2026, com objetivo de valorizar e promover as tradições culturais do Município de Fortim-CE, estimulando o desenvolvimento turístico e cultural do município, promovendo as tradições através das manifestações culturais, aquecendo a economia local, movimento não apenas o trade turístico, mas vários setores paralelos e o comércio, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 0001.000609/2026-87. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 120.128,00 (cento e vinte mil, cento e vinte oito reais), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 20.128,00 (vinte mil, cento e vinte e oito reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.04.334041.14.5009100000 .0. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Delma da Costa dos Santos, Prefeita Municipal de Fortim.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº92/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de realizar levantamento para avaliação de imóveis, concedendo-lhes diária na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, anexo I, classe II do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 do DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº92/2026, 16 DE MARÇO DE 2026

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20250005

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº91833/2025 no sistema Comprasnet de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, cujo objeto da licitação é a Prestação dos serviços de contratação de empresa especializada em prestação de serviços para fornecimento remoto da ferramenta Google Workspace, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, foram ANULADOS . Foi verificado que o edital publicado no PNCP da SEPLAG estava com a data de 10/03/2026 divergente da data que consta no sistema Comprasnet e nos demais sistemas onde o edital foi divulgado, que é 05/03/2026. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 90303/2026. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2026. Clara de Assis Falcão Pereira

PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260009

IG Nº1425754000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20260009, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a construção do complexo esportivo da Lagoa da Maraponga , em Fortaleza - Ce, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95026/2026, até o dia 14/4/2026, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250014

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250014, de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO é: Prestação de serviços de gerenciamento de manutenção de veículos . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907542025, até o dia 22/04/2026, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2026.

PREGOEIRO

Jarcio Girlenio da Silva Costa