DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026

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rência do ajuste de salário-base, vale-alimentação, vale-transporte (DECRETO Nº 16.546, 19 DE DEZEMBRO DE 2025), cesta básica e plano de saúde, em face da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Ceará. IX - VALOR: A repactuação contratual corresponde ao valor mensal de R$ 382.900,01 (trezentos e oitenta e dois mil, novecentos reais e um centavo), representando um ajuste de 0,95975042%. Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. XII – DATA: 05 de março de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Victor Simão Bedê - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2021

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 159/2021; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; III - CONTRATADA: VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.596.877/0001-07, com sede na Av. Juscelino Kubitscheck, nº 4547 C, Boa Vista, Fortaleza-CE, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.003024/2024-57, no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93, c/c art. 884 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Portaria 067/2024 - CC. V - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº159/2021 , referente aos serviços de locação de Grupos de Geradores de Energia Elétrica, incluindo transporte, mão de obra, materiais e acessórios para seu funcionamento, visando atendimento de eventos de interesse do Governo do Estado, motivado pela variação do preço do combustível óleo diesel S10, que deve ser reajustado em 8,82% (oito vírgula oitenta e dois por cento); VI - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 3.093.581,51 (três milhões, noventa e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos), com o acréscimo de R$ 272.853,89 (duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), equivalente a 8,82% (oito vírgula oitenta e dois por cento) do valor total do contrato, para R$ 3.366.435,40 (três milhões, trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). A presente alteração de valor é decorrente da recomposição do desequilíbrio econômico-financeiro provocado pela alta e variações do combustível óleo diesel S10, e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100004.04.122.431.11715.15.339039.1.500.9100000.0.4.01. VII - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura. No entanto, os efeitos financeiros do reequilíbrio econômico-financeiro terão vigência retroativa a setembro de 2022, conforme período de apuração do desequilíbrio e cálculo dos valores, que se estendeu até outubro de 2025; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; IX- FORO: Fortaleza - Ceará; X – DATA: 04 de março de 2026; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e João Victor Campos Fiuza - CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO: 047/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: MARCENARIA SULAR LTDA , com sede na Rua Nestor Moreira, 631 - Sagrada Família CEP: 95.052-500 - Caxias do Sul/RS, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 89.278.519/0001- 40 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário (mesas, gaveteiros e armários) incluindo fornecimento, entrega e garantia, para atender às necessidades do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão à Ata de Registro de Preços Externa n° 00029/2024 - Comando do Comando Militar do Leste, resultante do Pregão Eletrônico nº 90005/2024 - Comando Militar do Leste, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 570.105,00 (quinhentos e setenta mil, cento e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.166.12194.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.166.12 194.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.01.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.01.449052.2.754.32200 59.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.01.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.02.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181. 196.12174.02.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.02.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.03.449052.1.754 .3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.03.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.0 6.181.196.12174.06.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.06.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.06.449052. 1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.09.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.09.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100 014.06.181.196.12174.09.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.11.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.11.44 9052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.11.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.04.122.420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.12311.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e por parte da CONTRATADA: Juliana Soares Canavese e Sérgio Canavese.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 052/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: ANDREZZA AGUIAR COELHO , inscrita no CPF nº 014.071.833-89, com endereço na Rua Ildefonso Albano, 262, apto 801 – Meireles, Fortaleza/ CE, CEP 60.115-000. OBJETO: Este contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços de Consultoria Individual para Apoiar a Implementação da Estrutura de Governança de Prevenção à Violência nos Municípios Partícipes do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, com Foco na Proposição de Estratégias, Metodologias, Fluxos Operacionais e Protocolos de Organização do Processo de Trabalho de Instâncias de Governança.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250020/CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.015359/2025-07, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de vigência e execução de 14 (quatorze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, obrigando-se a CONTRATADA a executar os serviços conforme Termo de Referência (Anexo A), a prestar os serviços de consultoria a que se refere a Cláusula Segunda, junto ao Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global de R$ 167.309,52 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e nove reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.122.420.11951.03.449035.2.754.322005 9.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Andrezza Aguiar Coelho, consultora CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 057/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: JONAS ALVES RODRIGUES 00120039303, inscrita no CNPJ sob o nº 22.649.085/0001-76, com sede na Rua Governador Placido Castelo, n° 35, Veneza, Iguatu, CEP: 63504-353, neste ato representada pelo Sr. Jonas Alves Rodrigues, brasileiro, portador do CPF nº 001.200.393-03, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “JONAS ALVES”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL”, no dia 11 de março de 2026, às 09:00 hrs, no município de SOLONÓPOLE– CE, com a participação da banda musical “JONAS ALVES”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.003114/2026-18. FORO: