DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.008208/2024-17, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente aos exercícios de 2022 a 2025, no valor total de R$ 32.904,08 (trinta e dois mil e novecentos e quatro reais e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32.904,08 (trinta e dois mil e novecentos e quatro reais e oito centavos), IVANEIDE BARBOSA ULISSES , matrícula 0068851-7 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 58, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA CC 0006/2026-NUTEC - O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Financeira e Gestão Interna , integrante da estrutura organizacional do(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CHARLES NOBRE PEROBA, em virtude de Férias, no período de 17 de Março de 2026 a 31 de Março de 2026. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de março de 2026. Francisco das Chagas Magalhaes

PRESIDENTE

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) EMILLY DOS SANTOS DA GUIA , matrícula 30000196, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 01 de Abril de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 12 de março de 2026. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

*** *** * PORTARIA SECULT Nº28/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo NUP 27001.000245/2026-21, do Suite, e com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” e art. 111, ambos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, sem prejuízo de seus vencimentos do servidor LUÍS TORRES DE MELO FILHO** , matrícula nº 3000935-5, que ocupa o cargo de Analista de Gestão Cultural, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Gestão Cultural (AGC) lotado na Secretaria da Cultura, para frequentar o curso do Programa de Pós-Graduação de Mestrado em Antropologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), COM REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, a partir da data da publicação até julho de 2026, havendo a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária concedida neste ato, caso as horas disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, bem como de prorrogação mediante prévia solicitação, o que deverá ser objeto de ciência formal por parte do servidor interessado. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2026

NUP: 27001.001078/2026-35– PRÉ-RESERVA: 1437439000

TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABAIXO DESIGNADA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) Instituto Assum Preto, de Arte, Cultura, Cidadania e Meio Ambiente de Senador Pompeu-CE CNPJ DA OSC 13.068.653/0001-54 ENDEREÇO DA OSC Casa Fundos, Nova Brasília REPRESENTANTE LEGAL DA OSC Francisco Adriano da Costa Souza CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DA OSC *.351.013-

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Organização da Sociedade Civil, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO - TC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PARCERIA: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a celebração de parceria para a execução de 04 (quatro) feiras literárias em municípios do Estado do Ceará , conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. O escopo da parceria poderá ser ampliado, inclusive quanto ao número de Feiras Literárias a serem realizadas, mediante a celebração de termo aditivo, desde que observados os critérios de oportunidade e conveniência administrativas, o interesse público e a disponibilidade orçamentária e fi nanceira, com a correspondente adequação do Plano de Trabalho e dos demais elementos pertinentes da parceria. DO VALOR, VIGÊNCIA, VALOR, CONTA BANCÁRIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTOR E FISCAL: VIGÊNCIA A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2027 VALOR DO REPASSE R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) DOTAÇÃO(ÇÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 27200004.13.392.133.10085.09.335041.2.7199200000.1 GESTOR Maria Aparecida de Lavor, Matrícula nº 0898051-9 FISCAL Jessika Santos Sousa, Matrícula nº 3000931-2

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 2º EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ; na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; no Processo Administrativo NUP nº 27001.001078/2026-35; e, no que couber, das demais normas aplicáveis à espécie. DO FORO: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco Adriano da Costa Souza

REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA